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Projeto obriga INSS a recrutar médicos para perícia

10/09/2018

INSS fica obrigado a buscar celebração de convênios, termos de execução descentralizada, fomento ou de colaboração; contratos não onerosos ou de acordos de cooperação técnica para realização do exame

Escrito por: Sindprev BA / Blog do Servidor / Jornal do Senado

 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será obrigado a celebrar acordos com outros órgãos se não for capaz de atender a demanda dos segurados que necessitem de perícia médica.

 

É o que prevê projeto (PLS 154/2018), em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde é relatado pelo senador Rodrigues Palma (PR-MT).

 

Nos casos de impossibilidade de realização da perícia médica, de incapacidade física ou técnica de implementação das atividades e de atendimento adequado à clientela da Previdência Social, o INSS ficará obrigado, sem ônus para os segurados, a buscar a celebração de convênios, de termos de execução descentralizada, de fomento ou de colaboração; de contratos não onerosos ou de acordos de cooperação técnica para realização do exame.

 

 As parcerias serão feitas por meio de delegação ou simples cooperação técnica, sob coordenação e supervisão do INSS, estabelece a proposta. A autora, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), explica que o texto aprimora o atendimento dos segurados em um dos setores com maior estrangulamento, o da perícia médica. A falta de médicos impede o atendimento a 20 agências do INSS no interior do Amazonas, que contariam apenas com a presença esporádica de profissionais, diz a senadora.

 

 

 

Blog do Servidor Público Federal – Jornal do Senado

 

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