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Derrubado vetos que regulamenta a profissão de agentes de saúde

11/04/2018

Prefeituras são obrigadas a custear o transporte para desempenho do trabalho

Escrito por: Sindsaúde ES

 

Nesta terça-feira (03), o Congresso derrubou o veto parcial à lei 13.595/2018 que reformula a carreira de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE); rejeitando outros vetos de Temer. A lei teve origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2017, aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados no final de 2017. 

 

Entre as alterações promovidas pelo veto do Congresso, foram mantidos como benefício para a categoria a indenização de transporte, a carga horária de trabalho de 40h semanais e a possibilidade de poder residir longe da comunidade em que trabalha. 

 

Segundo o diretor Romário Florentino, da Secretaria de Assuntos Jurídicos este é um grande passo para a valorização da carreira dos ACE e ACS. 

 

 

 

 

 

 

 

"Poderia ter sido melhor, mas é um avanço para a carreira do trabalhador(a). É uma garantia demasiado positiva adquirir a casa própria em outras localidades e não ficar com medo de perder o emprego. E, agora, as prefeituras são obrigadas a custear o transporte para desempenho do trabalho", afirma o diretor. 

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