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07/02/2018
Uma das mudanças possíveis no texto da PEC é aumentar o limite do valor para acúmulo da pensão por morte com a aposentadoria. Temer sinaliza que as concessões são possíveis, mas enfatiza que caberá aos parlamentares fazer qualquer tipo de modificação. Temer tem defendido a votação da reforma da Previdência em programas de auditório e no rádio: ofensiva pela PEC
Na última semana antes do fim do recesso parlamentar, o governo intensifica as conversas sobre a reforma da Previdência e já admite que novas mudanças podem ser necessárias. O foco mais provável é o acúmulo entre pensão por morte e aposentadoria, limitado a dois salários mínimos pelo texto atual.
Embora tenha jogado a responsabilidade por eventuais mudanças no colo do Congresso Nacional, o presidente Michel Temer assumiu a frente na defesa da reforma nos últimos dias. Com discursos em programas de auditório e no rádio, ele tenta conquistar a simpatia dos brasileiros em relação ao que oficialmente chama de “Nova Previdência” — que nada mais é que a mesma reforma, porém com ganhos reduzidos quase pela metade devido à rejeição popular.
Governo não tem os 308 votos necessários para aprovar a reforma
O placar continua com 275 votos favoráveis, 33 a menos que o necessário para a aprovação, além de 60 indecisos. Mesmo o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), já tendo cortado 40% do texto, ainda há queixas de todos os lados. Atacado pela iniciativa privada, servidores públicos e policiais federais, o principal ponto em discussão atualmente é a pensão por morte.
Até o presidente Temer admitiu ontem (29/01), em entrevista à Rádio Bandeirantes, em São Paulo, não ser “improvável” que, no Congresso, “haja um diálogo para insistir junto ao governo no tema da pensão”, no que diz respeito à possibilidade de acumular o benefício com aposentadoria.
“É possível que aconteça isso”, disse. O presidente reforçou que a ideia do governo é “não ir além do que já foi” nas concessões, mas enfatizou que uma eventual mudança cabe aos parlamentares. “O Legislativo é um lugar de diálogo”, disse.
Nas conversas entre os parlamentares, há várias sugestões para mudanças na pensão por morte, item atacado desde que a reforma foi enviada à Câmara dos Deputados, em dezembro de 2016. Pela proposta inicial, ficou proibido acumular os benefícios: seria preciso escolher entre o mais vantajoso e abrir mão do outro.
O relator cedeu às pressões e acabou permitindo juntar os dois, desde que o valor total não ultrapasse dois salários mínimos, o equivalente hoje a R$ 1.908. A mudança não foi suficiente para acabar com as reclamações. O limite é considerado baixo tanto por especialistas quanto por deputados, até mesmo da base aliada, como Pauderney Avelino (DEM-AM), que propôs que subisse para três salários mínimos (R$ 2.862 em 2018).
Em novembro, consultores de Orçamento da Câmara propuseram que fosse para três salários mínimos ou que pudesse ser a soma do benefício maior com a metade do menor. Também chegou ao relator a proposta para fixar o limite ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje de R$ 5.645,80.
Outra corrente defende que seja mantido o benefício mais vantajoso e aplicado um fator redutor no outro, como propõe o economista Paulo Tafner, especialista em Previdência. Pela proposta dele, quem já recebe aposentadoria de um salário mínimo poderia acumular o benefício integralmente com a pensão.
Mas quem recebe aposentadoria entre um (R$ 954) e cinco salários mínimos (R$ 4.770) só teria direito a 70% da pensão. Para acumular um benefício na faixa entre cinco e 10 salários mínimos (R$ 9.540) com outro, seria aplicado um redutor de 60% no segundo.
Quem recebe benefício acima de 10 salários mínimos poderia acumular até metade do outro. “É mais razoável. A regra proposta atualmente é muito dura, pode afetar drasticamente o rendimento de algumas famílias”, justificou.
Embora receba várias sugestões, a equipe econômica segue com o discurso de não se comprometer com novas mudanças, por entender que, na prática, elas não renderiam votos. Afinal, como lembra um deputado da base do governo, o limite de dois salários mínimos foi decidido em negociação com os deputados na última rodada de concessões, como contrapartida para manter o tempo de contribuição em 15 anos (a proposta inicial subia para 25).
Na tarde de hoje (30/01), líderes dos partidos aliados do governo participam de uma reunião com Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar do tema. A ideia é discutir quais pontos ainda podem ser modificados e se a alteração resultaria ou não em mais votos.
O que está em jogo
Acúmulo de pensão por morte e aposentadoria
» Como é hoje - A pensão não pode ser menor que um salário mínimo e é permitido o acúmulo com aposentadoria, sem limitações
» Como o governo propôs inicialmente - Desvinculação do valor da pensão com o salário mínimo e impossibilidade de acumular com aposentadoria
» Como está no texto atual - Depois das discussões na comissão especial da Câmara dos Deputados, ficou mantida a vinculação da pensão ao salário mínimo, com possibilidade de acumular o benefício com aposentadoria, desde que o valor não ultrapasse dois salários
mínimos (R$ 1.908)
» Como pode ficar - 1. Uma das opções sugeridas por especialistas é permitir o acúmulo até o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje de R$ 5.645,80
2. Outra opção é aumentar para três salários mínimos (R$ 2.862) ou manter o maior benefício mais a metade do segundo, o que for mais vantajoso para o segurado
3. Há, ainda, a sugestão de aplicar um redutor sobre o segundo benefício, de acordo com o valor do primeiro. Por exemplo, quem recebe aposentadoria de um salário mínimo teria direito a 100% da pensão, mas quem recebe entre dois e cinco teria direito a 70%.
Fonte: Correio Brasiliense
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