SINDIPREV/SE e OAB/SE discutem ação civil pública ajuizada pelo conselho federal da OAB

O SINDIPREV/SE, representado pelo Coordenador Geral, Joaquim Antônio, diretor de Administração, Isac Silveira, e pelos assessores jurídicos, Wágner Queiróz e Lucas Rios, se reuniram, na quarta-feira, 01/11, com o presidente da OAB em Sergipe, Henri Clay, para tratar da Ação Civil Pública nº 0026178-78.2015.4.01.3400 que garante aos advogados da a5tendimento diferenciado nas APS e PEX do INSS, independente de senhas.

O Coordenador Geral do SINDIPREV/SE, Joaquim Antônio, iniciou a reunião fazendo um relato da precariedade em que se encontram as APS e PEX do INSS, devido à falta de investimentos em estrutura e pessoal, se agravando com a aposentadoria de um grande número de servidores, sem o devido ingresso via concurso público. “Como a grande maioria do atendimento do INSS é prioritário, ficaria difícil para os servidores atenderem à classe dos advogados em tempo hábil, já que o MEMO 016 DIRAT/PFE/DIRBEN/INSS relata que o atendimento deverá ser conclusivo, gerando horas de atendimento ao advogado”, relatou Joaquim. Segundo o coordenador geral, cada atendimento poderá ter um tempo longo até o despacho conclusivo do Técnico ou analista que o fizer, gerando uma fila longa nas APS para a classe dos advogados, já que o referido MEMO INSS informa que as APS deverão ter 01 (um) guichê prioritário.

O diretor e vereador Isac Silveira, que também participou da reunião, informou que o atendimento hoje é realizado de tal forma, via agendamento, que o advogado tem liberdade para realizar outros atendimentos no mesmo período, sem ficar preso em uma fila única para o atendimento.

O presidente da OAB/SE, Henri Clay, ouviu atentamente às informações do SINDIPREV/SE, entendendo a falta de estrutura, mas ratificou que se tratava de decisão judicial e que não caberia desobediência, mas o cumprimento. Não caberia à Ordem descumprir decisão judicial, mas buscar um entendimento para que a classe de advogados tivesse a condição de ampliar o seu trabalho junto ao INSS. Qual a melhor forma de podermos agilizar os serviços para os nossos advogados? Perguntou o presidente da Ordem.

Após muito diálogo, o SINDIPREV/SE apresentou a nova modalidade de ampliação de serviços do INSS aos advogados, através da ATP — Acordo de Cooperação Técnica.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Através do Acordo de Cooperação Técnica, o advogado poderá ter ampliado o seu acesso à formalização de processos previdenciários, sem ficar horas nas Agências da Previdência Social.

Desta forma, podemos reunir forças para trazer para Sergipe o ACT que irá beneficiar a todos os envolvidos, gerando maior conforto para todos os envolvidos, buscando a construção do bem comum, falaram os representantes do SINDIPREV/SE

Após a reunião, o Coordenador Geral do SINDIPREV/SE, Joaquim Antônio, conversou, por telefone, com o Gerente-utivo do INSS, Raimundo Brito, sobre o diálogo com a OAB/SE e a possibilidade de agilizar a assinatura do Acordo Técnico entre o INSS e OAB para suprir a necessidade de atendimento à classe, e diminuir as filas presenciais em Sergipe.

Com a assinatura da ACT, a OAB/SE pretende firmar convênio com o INSS para criar um atendimento prioritário pela internet, com ampliação dos serviços e conforto aos advogados. Nova reunião será marcada para discutir o Acordo Técnico entre o INSS e OAB/SE.

Por Joaquim Antonio F de Souza — Coordenador Geral do SINDIPREV/SE