CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > SINDPSREV-PE E CRESS-PE SE REÚNEM COM A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE DO INSS
21/09/2017
Na terça-feira (19/09), a direção do Sindsprev-PE, o Conselho Regional do Serviço Social (CRESS-PE) e representação de assistentes sociais do INSS de Pernambuco reuniram-se com o superintendente Regional Nordeste do INSS, Marcos de Brito, para expor as preocupações e sugerir alterações na minuta do novo Regimento Interno do órgão. Participaram o coordenador geral do Sindicato, Luiz Eustáquio, a dirigente Teresa Sousa e a presidente do CRESS-PE, Adiliane Batista.
Os representantes da categoria e do sindicato expuseram os motivos das discordâncias em relação às mudanças previstas para o Serviço Social e a Reabilitação Profissional do INSS.
Na ocasião, foi protocolado um ofício que reforça o que foi discutido na reunião. O documento analisa que " A proposta de novo Regimento Interno do INSS comete um grave erro em relação à compreensão das atividades que hoje são desenvolvidas pelo Serviço Social do INSS, que existe há 73 anos na Previdência Social com regulamentação prevista no artigo 88 da Lei 8.213/91 e no artigo 161 do Decreto 3048.
Assistentes sociais do INSS denunciam que "a minuta altera a nomenclatura do Serviço Social para Avaliação Social" em diversos artigos relativos à Diretoria de Saúde do Trabalhador.
Explicam que "a Avaliação Social é um instrumento técnico do Serviço Social, assim como Parecer Social, Pesquisa Social e Estudo Exploratório, sendo que suas ações não se limitam ao instrumento utilizado pelo Serviço, conforme estabelecido na lei 8.213/91 e Decreto 3048/99, bem como na lei 8.662/93 que regulamenta a Profissão e no Manual Técnico do Servico Social, atualizado pelo Despacho Decisório nº 350 DIRSAT/INSS de 30/08/2017".
Outro aspecto abordado é a possibilidade da terceirização do serviço de Reabilitação Profissional, que no entender da categoria deve permanecer como execução restrita do INSS. "Solicitamos que a Superintendência incorpore nossas sugestões e apresente as mesmas junto à Presidência do INSS", finaliza o documento.
O Superintendente acatou o que foi exposto pelas entidades presentes e se comprometeu a apresentar as propostas de alterações no novo regimento em reunião com a Presidência Nacional do INSS nesta quinta (21/09).
Em Pernambuco são aproximadamente 80 assistentes sociais que desenvolvem atividades nas áreas do Serviço Social, Reabilitação Profissional e atendimento aos servidores, através do SIASS e Programa Qualidade de Vida.
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