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12/09/2017
Os servidores municipais de saúde de Belo Horizonte se reuniram na terça-feira (29) em assembleia específica da categoria convocada pelo Sindibel e pelo Sind-Saúde para deliberar sobre o reajuste salarial proposto pela prefeitura. Os servidores decidiram aceitar, temporariamente, o reajuste da PBH de 2,53% no vencimento-base e 2,85% no vale- refeição, a serem pagos em 1º de setembro. A assembleia confirmou a deliberação das demais categorias de servidores municipais que voltam às negociações em novembro, quando a prefeitura deverá reavaliar a proposta feita agora aos trabalhadores.
Conforme explicou o presidente do Sindibel, Israel Arismar Moura, a PBH tem gordura para queimar porque mantém posição confortável perante os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Com arrecadação de R$ 10 bilhões, a prefeitura gasta abaixo de R$ 4 bilhões com folha de pagamento. Segundo os cálculos do Dieese, se a PBH desse hoje um aumento de 15% aos servidores, gastaria 39,49%, bem abaixo do limite imposto aos gestores pela LRF que estipula que o gasto com a folha não pode ultrapassar 51,3% das receitas”, apontou o dirigente. A perda dos servidores com a inflação (não reposta), somente na gestão municipal passada, é de 13,5%. De janeiro a agosto deste ano, a inflação já corroeu mais 1,5% do valor dos vencimentos.
Nos próximos dias, haverá nova assembleia dos servidores municipais da Saúde quando deverão ser discutidos pontos de negociação específicos. Entre eles estão: o reajuste de abonos, a definição do percentual de insalubridade e a revisão do Plano de Carreira contemplando as funções específicas da saúde e a redução da precarização dos vínculos de trabalho.
O diretor do Sind-Saúde, Renato Barros, pediu que seja incluída na pauta, a demanda dos municipalizados, de que a mudança nos critérios de aferição de ponto não venha retirar direitos. Diversos profissionais cedidos pelo Estado à PBH, como odontólogos, assistentes sociais, psicólogos e enfermeiros correm o risco de perdas com as mudanças a serem definidas para aferir a frequência.
Na Assembleia Geral convocada pelo Sind-Saúde para o dia 15 de setembro, a partir das 10h, no Pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), será feito repasse de mais informações sobre o assunto. É que na primeira quinzena do mês, o Sindicato deverá se reunir com o secretário municipal de saúde de BH, Jackson Machado Pinto, que ficou de passar posição da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos sobre a situação do ponto dos servidores municipalizados.
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