CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > SINTFESP-GO/TO OBTÉM DECISÃO FAVORÁVEL PARA SERVIDORES DO INSS DO TOCANTINS
28/06/2017
Ação ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência nos Estados de Goiás e Tocantins (Sintfesp-GO/TO) obteve decisão favorável na ação que move contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do Tocantins.
O juiz federal da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins condenou o INSS a incorporar aos vencimentos, proventos e pensão dos servidores representados pelo sindicato o percentual de 13,23%, com efeitos financeiros a partir de maio de 2003.
Trata-se de uma vitória importante, mas é uma decisão de primeiro grau, que está sujeita à apreciação do Tribunal Regional da 1ª Região e o INSS ainda pode recorrer da sentença. O Sintfesp continuará atento a esta e outras ações que tramitam na Justiça em defesa dos direitos dos seus associados e associadas.
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