CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > SINDSAÚDE GO MOBILIZA TRABALHADORES CONTRA PROJETO QUE REDUZ DIREITOS EM GOIANÁPOLIS
15/05/2017
Atento à escalada de projetos que retiram direitos e flexibilizam leis trabalhistas, o Sindsaúde esteve na segunda-feira, 08, em Goianápolis, para negociar com os vereadores a retirada do projeto de lei que aumenta a carga horária de 40 para 44 horas semanais de os servidores da prefeitura. O projeto foi enviado pelo prefeito Francisco de Moraes - mais conhecido como Chiquinho – para a Câmara Municipal.
Além de aumentar a carga horária dos trabalhadores, o projeto prevê também a redução do percentual da adicional por titulação e aperfeiçoamento. O prefeito quer que o pagamento da titulação fique em 5%, independentemente do nível de escolaridade ou aperfeiçoamento apresentado pelo servid@r.
A presidenta do Sindsaúde, Flaviana Alves, utilizou a tribuna da Câmara dos Vereadores para denunciar as irregularidades contidas no projeto de lei e pediu para os parlamentares votarem contra o prefeito. “Os vereadores não podem ser coniventes com a inconstitucionalidade desse projeto. O prefeito não pode aumentar a carga horária desses trabalhadores que, inclusive, foram definidas no próprio edital de convocação do concurso público. Isso é ilegal!”, argumentou.
Flaviana disse também, que o percentual da titulação está definido no estatuto do servidor público, e classificou a alteração do percentual como “arbitrária”. Para a sindicalista, esse projeto deveria, primeiramente, ser discutido amplamente com os servidores públicos para ambos chegar num denominador comum.
Com o auditório abarrotado de trabalhador@s, os vereadores decidiram suspender a votação do projeto para negociar com o prefeito a alteração de alguns pontos.
Da tribuna, Flaviana chamou a atenção dos parlamentares para se posicionarem contrários às reformas trabalhistas e da previdência. Segundo ela, essas reformas só penalizam os trabalhador@s assalariados em detrimento das regalias do poder executivo, legislativo e judiciário. “No final, quem paga o pato somos nós, trabalhador@s”, finalizou.
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