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31/03/2017
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) divulgou na sexta-feira (24) uma nota dando explicações sobre o andamento das nomeações do concurso público 02/ 2014. Governo alega que só não nomeia concursados por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas na área da saúde contratos precários estão sendo feitos com duração de três anos
A Secretaria diz que já solicitou à SEPLAG a nomeação de todos os aprovados por meio de ofício e ressaltou que até agora apenas 364 (trezentas e sessenta e quatro) nomeações ocorreram.
Ainda segundo a nota, como medida de cautela frente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o limite dos gastos de pessoal e uma série de restrições transitórias foram impostos às nomeações. Assim, os cargos vagos, para os quais foi realizado o referido concurso público, não podem ser preenchidos no momento, pois tais nomeações gerariam aumento de despesas.
A SES disse ainda não ter capacidade de precisar quando os cargos vagos serão preenchidos. Entretanto, dada a necessidade de reposição do quadro de servidores, a SES-MG prorrogou o prazo de validade do certame (publicação no Diário Oficial do Estado em 09/11/2016), agora com vigência até 14/02/2019.
Além disso, rebateu as acusações de que terceirizados estariam ocupando vagas de aprovados nas regionais e afirma que o único impedimento para as nomeações é a LRF.
Para o SindSaúde, o governo fala meia verdade, uma vez que na área da saúde os processos seletivos simplificados (PSS) estão sendo feitos continuamente nos últimos meses. E o que é pior, conforme informado pela Diretoria de Gestão de Pessoas (Digep) da Fhemig ao Sindicato, na sexta-feira (24/03), os contratos estão sendo feitos com prazo de até três anos de duração.
O Sindicato denuncia que os longos prazos estabelecidos nos recentes PSS da saúde vão contra a dita “vontade” de nomeação dos concursados anunciada pelo governo na referida nota. Os trabalhadores têm conhecimento de que os contratos ditos temporários, celebrados por prazo inferior a três anos pelo estado têm se prolongado por mais de 20 anos. Agora, com a margem de tempo estendida para três anos, está configurada uma política de precarização dos vínculos dos servidores da saúde.
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