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BOLETIM DA CNTSS-CUT - JANEIRO DE 2008

29/01/2008

Escrito por: CNTSS-CUT

Projeto de lei que trata da insuficiência de desempenho do servidor público poderá ser aprovado pela segunda vez na Câmara Federal

Reunião da bancada sindical com representantes da Câmara e do Governo Lula, em Brasília
Enquanto as entidades sindicais se esforçam para que seja enviado ao Congresso Nacional, uma Proposta de Emenda Constitucional (PE), que regulamente o sistema de negociação coletiva do servidor público, outro projeto, que não faz parte do interesse dos servidores públicos, tramita de forma rápida no Congresso. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 248/1998, que delibera sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho.

Preocupada com as conseqüências da aprovação deste projeto, a CNTSS/CUT sugeriu uma estratégia de enfrentamento contra a aprovação do PL 248/98. Para isso, as entidades sindicais nacionais chegaram a um consenso do qual a CUT Nacional, em conjunto com suas entidades filiadas, irá solicitar uma audiência pública com o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para cobrar do Governo Lula uma posição sobre este projeto que é oriundo do Governo de FHC.

“O projeto tem uma clara intenção de demitir os servidores. A lógica do Governo FHC era diminuir o estado, uma lógica neoliberal, este projeto é mais um deles e nós queremos saber qual vai ser a posição do Governo Lula nesta questão”, frisou o secretário de Comunicação da CNTSS/CUT, Irineu Messias.

A CNTSS/CUT chama a atenção em relação aos instrumentos jurídicos que o governo pode dispor para demitir os maus servidores, sem haver necessidade de lançar mão de um projeto com o fim específico de demissão. Hoje já existem leis que podem ser aplicadas para punir e demitir maus servidores. O PL 248 tem o objetivo, na verdade demitir qualquer servidor por uma insuficiência de desempenho,cujos critérios ninguém sabe quais serão. Ademais do jeito que foi aprovado, vai virar um instrumento de perseguição política nas mãos de governantes autoritários, antidemocráticos, como já acontece hoje em centenas de municípios e mesmo em governos estaduais, país afora. Lembrando ainda da posição autoritária de muitos chefes mesmo no serviço público federal. “O servidor vai ficar no “fio da navalha”, para não ter duas avaliações negativas, no curso de dois anos, ou torcer para não tê-las durante um período de cinco anos, intercaladamente.” declarou Irineu Messias.

Entre os itens do PL 248/98, o servidor que for avaliado duas vezes consecutivas, em prazo de dois anos, ou três vezes, de forma intercalada, em um prazo de cinco anos, poderá entrar em um processo de demissão.

Este projeto, se corroborado mais uma vez pela Câmara Federal, será válido para todos os servidores públicos do Brasil nos três níveis de governo: federal, estadual e municipal. “Que garantia tem um servidor de uma pequena cidade do interior terá de um processo justo e transparente? Nenhuma. Sem este instrumento muitos gestores atualmente demitem a revelia da lei quanto mais tendo como fazer isto de forma “legal”, afirmou Irineu Messias.

Em fevereiro quando o Congresso Nacional voltar as atividades, as entidades sindicais irão fazer pressão junto aos líderes partidários, da Câmara e do Senado, para chamar atenção da gravidade para o servidor público da aprovação do PL 248/98. As entidades sindicais nacionais entendem que este projeto poderá trazer de volta uma onda de perseguição política, que irá ameaçar a estabilidade não só dos servidores públicos, mas do serviço público que irá ficar comprometido e prejudicará o atendimento à população.

Também com o intuito de evitar que o pior aconteça a CUT Nacional, a CNTSS e as demais entidades sindicais vão solicitar também uma audiência com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Leonardo Picciani (PMDB-RJ) para sensibilizá-lo no sentido de que o projeto não seja posto na pauta de votação enquanto as entidades se articulam com o Governo Lula para que o projeto seja retirado de tramitação.

“As entidades sindicais já chegaram à conclusão que não tem como aceitar a aprovação deste projeto e irá mobilizar toda a sua base para se contrapor a esta aprovação. Nós iremos denunciar à sociedade os riscos deste projeto para todo o serviço público brasileiro”, afirmou Irineu Messias.

A CNTSS sugere a todos os sindicatos de sua base a se apropriar profundamente do conteúdo do PL 248/98 e dialogar com a sociedade sobre a gravidade do mesmo, principalmente os setores da Seguridade Social e Trabalho.

A CNTSS se destaca no movimento sindical internacional

Presidenta da CNTSS, Maria Aparecida Faria, em Congresso da ISP, em Viena, na Áustria
A Confederação Nacional dos Trabalhadores de Seguridade Social (CNTSS/CUT) vai dar continuidade este ano as atividades internacionais desenvolvidas no âmbito da Internacional de Serviços Públicos (ISP) e fortalecer a coordenação de saúde do Mercosul possibilitando intercâmbios com sindicatos de outros países a exemplo da parceria com o Sindicato da Área de Saúde dos Estados Unidos e Canadá (SEEIU).

Desde a sua fundação a CNTSS tem tido fortes laços com os movimentos sindicais internacionais seja através do ISP ou diretamente com os sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais no exterior.


Cláudio Barreto, Secretário de Relações Internacionais da CNTSS/CUT
“Nós estamos desenvolvendo uma política de comunicação e mobilização com os sindicatos de outros países visando dar o encaminhamento aos planos de luta discutidos nesses eventos”, ressaltou Cláudio Barreto, da coordenação internacional da CNTSS/CUT.

A participação da confederação em atividades internacionais sempre foi um dos pontos cruciais na defesa dos servidores públicos da saúde e previdência social com a troca de informações a partir das experiências de outros países.

“Como diretor da secretaria de Relações Internacionais, destacaria a nossa participação no GT saúde da ISP cujo representante, num primeiro momento, foi Francisco Batista Jr, e até o ano passado, Irineu Messias, atual secretário de Comunicação”, revelou Barreto.

No 28º Congresso Mundial da Internacional de Serviços Públicos (ISP), houve a ampliação do espaço da CNTSS na direção da entidade internacional com a presidenta, Maria Aparecida Faria ocupando a segunda suplência do Comitê Mundial da ISP.

Também no Comitê Executivo Regional Interamericano- IAMREC -, Maria Aparecida Faria ocupa a primeira suplência feminina e Cláudio Barreto , Secretário de Relações da CNTSS, ficou na segunda suplência masculina.

Durante o Congresso, a CNTSS/CUT também participou de uma apresentação sobre“Solidariedade Internacional”, com exposição das experiências desenvolvidas pela Internacional de Serviços Públicos no Brasil.

Nos debates dos grupos que se seguiram a CNTSS defendeu a necessidade da continuidade dos projetos da ISP nas áreas de gênero, jovens, saúde, raça, GLBTT e na luta contra a privatização e terceirização dos serviços públicos, além da criação de uma estrutura que pudesse estreitar ainda mais os laços de solidariedade internacional como uma
política permanente da entidade.

“Essa troca de experiência é muito importante porque temos a oportunidade de conhecer a realidade de cada país e de que forma os trabalhadores estão se organizando para enfrentar os patrões. A partir dessas vivências podemos traçar lutas no âmbito internacional, pois temos problemas comuns como o sucateamento do setor público, ausência de liberdade de organização, direito de greve, privatização, invasão das multinacionais dentre outros”, ressaltou Cláudio Barreto.

Também nos congressos e plenárias promovidos no Brasil, a CNTSS sempre tem convidado delegações estrangeiras para participar. E nos casos dos eventos que são financiados pela ISP ou outra entidade sindical nacional são convidados palestrantes internacionais.

Entre os encontros realizados no Brasil, um dos destaques foi o I Encontro Interamericano contra a discriminação Racial, promovido pela ISP, em 2003. Neste encontro a CNTSS como entidade filiada teve um papel fundamental na organização e sucesso do evento.

“Nós discutimos com os sindicalistas norte-americanos uma plataforma única para o continente na luta contra o racismo no setor público que teve desdobramentos muito importantes para a agenda dos trabalhadores”, afirmou Barreto.

No mês de fevereiro realizaremos o planejamento estratégico da nova
Direção. A idéia é seguir nas campanhas desenvolvidas no âmbito da ISP e fortalecer a Coordenadoria dos Sindicatos de saúde do MERCOSUL, que tem como responsável “pro-tempore” Maria Aparecida.

Além desta articulação na América do Sul, queremos também estabelecer intercâmbios com sindicatos de outros países a exemplo da parceria com a SEEIU, sindicato norte-americano do setor de saúde que no ano passado participou de atividade com a CNTSS,Sindsaúde/SP e Sindicato dos Enfermeiros de São Paulo intermediado pela ISP.

Entidades sindicais nacionais pressionam o governo para agilizar a regulamentação do sistema de negociação coletiva

GT de negociação coletiva, em Brasília/DF
Para as entidades sindicais nacionais tempo agora é ouro. A pressão é para que o governo federal envie ao Senado a Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para que o Brasil torne-se signatário desta convenção, que obriga a criação de leis que instituem a negociação coletiva para todos os servidores públicos do país a exemplo de vários países da América do Sul, entre eles Chile, Argentina e Uruguai.

A última reunião do Grupo de Trabalho (GT), que está discutindo a regulamentação da negociação coletiva do servidor público, foi em Brasília, no último dia 22. Participaram do encontro o secretário de Recursos Humanos Duvanier Pereira e as entidades sindicais nacionais. A CNTSS/CUT foi representada pelo secretário de Comunicação Irineu Messias e a CUT Nacional por Lúcia Reis. Além da CONDSEF, FASUBRA, PROIFES (professores das universidades federais), SINDRECEITA, UNAFISCO, CONFETAM, entre outras.

“Infelizmente o Brasil ainda está muito atrasado em relação a outros países da América do Sul que já ratificaram a convenção da OIT,” declarou o secretário de Comunicação da CNTSS/CUT, Irineu Messias.

O envio da Convenção 151 ao Senado será um importante passo no caminho da regulamentação da negociação coletiva. “A gente espera que o governo envie a Convenção para ser ratificada até o final de fevereiro e também os projetos de lei que irão detalhar a regulamentação”, afirmou Messias.

Paralelamente ao envio da convenção 151 ao Senado, que tornará o Brasil signatário, as entidades sindicais discutem o envio ao congresso da Proposta da Emenda Constitucional (PEC), que irá regulamentar a negociação coletiva do servidor público. “É uma forma de não perdemos tempo. A partir do momento que o Senado aprovar a convenção ficará mais fácil a aprovação desta PEC no congresso”, explicou Irineu Messias.

No debate do GT, as entidades sindicais discutiram a importância da aprovação da PEC que irá regulamentar a negociação coletiva do serviço público. A PEC evitaria o que ocorreu em 1998 quando o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a negociação coletiva para os servidores públicos.

Para tornar constitucional a negociação coletiva, o governo com o envio da PEC e analisa internamente a proposta do deputado federal Vicentinho (PT-SP), que já trata sobre o tema. Além da PEC, o GT definiu a necessidade também do envio de um Projeto de Lei Complementar para a regulamentação da negociação coletiva nos três níveis de governo, federal, estadual e municipal.

Na reunião, o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Pereira declarou que após a aprovação da PEC, também será enviado um Projeto de Lei Ordinária para a regulamentação do Sistema de Negociação Coletiva do funcionalismo público federal. A bancada sindical aprovou a proposta.

Uma nova data para discutir o tema já foi marcada. Será no dia 12 de fevereiro. Um dia antes as entidades sindicais fazem uma reunião preparatória, onde a bancada sindical discute os itens da pauta da reunião com o governo.

CPMF - O secretário de Comunicação da CNTSS/CUT chamou a atenção para a atual polêmica criada pelo governo a partir do fim da CPMF, onde o governo optou em penalizar os servidores públicos com a ameaça de congelamento dos salários.

“Com a negociação coletiva regulamentada, o governo seria obrigado a convocar a mesa de negociação coletiva, da qual a CNTSS faz parte, para discutir a questão”, considerou Messias.

GT retoma discussão sobre reestruturação das carreiras do INSS e dos ministérios da Saúde, Trabalho e Previdência Social

GT da carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, na Secretaria de Recursos Humanos
Nesta terça-feira, 29/01, em Brasília o Grupo de Trabalho do Seguro Social se reúne para discutir a regulamentação da Gratificação de Atividade do Seguro Social (GDASS) e a reestruturação da carreira. No encontro, os dirigentes da CNTSS/CUT vão cobrar os resultados do projeto-piloto da avaliação de desempenho dos servidores do INSS, que foi aplicado entre os meses de setembro e dezembro de 2007.

“Nós da CNTSS/CUT somos contra essa avaliação individual de desempenho por causa dos riscos dos servidores serem prejudicados do ponto de vista salarial e funcional. É preciso levar em conta as péssimas condições de trabalho que a maioria desses servidores é obrigada a enfrentar, sem muitas vezes dispor de uma estrutura mínima como ventiladores, ar-condicionado, e até material de escritório”, considerou o secretário de Comunicação da CNTSS/CUT, Irineu Messias.

Também na próxima quinta-feira, 31/01, em Brasília, o Grupo de Trabalho da Carreira da Saúde irá reiniciar o processo de discussão sobre a reestruturação da Carreira. O objetivo é agilizar o debate da reestruturação da carreira e a retomada da negociação da proposta apresentada pelo Governo Federal, em novembro passado.

Nos dois encontros, será exigido o cumprimento dos acordos firmados com as entidades representativas dos servidores públicos, garantindo os reajustes e a realização de novos concursos. “A CNTSS condena o desrespeito do Governo Lula com a ameaça de congelamento de salários dos servidores do INSS, do Ministério da Saúde (FUNASA), do Ministério do Trabalho e do Ministério da Previdência”, declarou Irineu Messias

Seminário do INST/CUT debateu diretrizes para Lei Complementar sobre Aposentadoria Especial

Seminário do INST/CUT sobre aposentadoria especial Siderlei de Oliveira (INST) e Quintino Severo (CUT)
O Seminário do Coletivo Nacional de Saúde do Trabalho e Meio Ambiente da CUT reuniu mais de 150 lideranças, de 12 Ramos e 54 entidades sindicais de todo o país, dias 23 e 24, na sede nacional da CUT, em São Paulo, para debater a Aposentadoria Especial e um Projeto de Lei que garanta esta conquista dos trabalhadores brasileiros. A iniciativa se deve ao fato do governo ter constituído um Grupo Interministerial para discutir a Lei Complementar.

Entre outros, participaram do evento o secretário geral da CUT, Quintino Severo; o diretor de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social, Remígio Todeschini, a pesquisadora da Fundacentro Cristiane Queiroz; e os assessores jurídicos sindicais da área previdenciária, Márcio Boch e Daylson Portanova.

Para o presidente do Instituto Nacional de Saúde do Trabalho (INST), Segurança e Meio Ambiente, Siderlei de Oliveira, coordenador do evento, ressaltou o êxito da iniciativa e a importância da contribuição dos Ramos para a formulação do Projeto de Lei.

“Debatemos a necessidade de formularmos um Projeto de Lei que garanta o retorno deste importante direito, que foi praticamente eliminado por uma sucessão de portarias ministeriais baixadas ao longo dos anos, principalmente durante o período neoliberal, que teve como regra a precarização de direitos, chamada por FHC de” flexibilização “, revelou Oliveira.

Ainda, segundo Siderlei Oliveira estes direitos já deveriam estar naturalmente assegurados. “Estamos falando de garantias a profissionais que, pela sua característica, deveriam ter naturalmente assegurados estes direitos e que foram tornados quase impossíveis por portarias e regulamentações internas da própria Previdência. Exemplo disso são os trabalhadores em extração mineral, das indústrias químicas, submetidos a intempéries como frio ou calor, que hoje já não conseguem se aposentar dentro do Regime de Aposentadoria Especial” declarou.

No seminário também foi discutida a necessidade de ampliação e mobilização pela exigência de melhoria dos mecanismos de fiscalização do ambiente de trabalho e o fiel cumprimento da legislação previdenciária. Foi dado um prazo até o próximo dia 15 de fevereiro para que o conjunto das entidades sindical envie sua contribuição para a montagem de uma proposta, que será inserida na legislação da Previdência Social, fazendo parte das mudanças que o governo está se propondo, como indicação dos trabalhadores. O Seminário também apontou para uma ampliação de direitos e os participantes deixaram claro que não aceitam qualquer tipo de retrocesso.

A CNTSS-CUT na defesa de direitos e avançando nas conquistas!


Expediente
Boletim Eletrônico da CNTSS-CUT
Presidenta:Maria Aparecida Faria
Secretaria de Comunicação - Irineu Messias de Araújo e Sandro Alex Cezar
Jornalista responsável: Tânia Passos - DRT: 2002
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