O Seminário do Coletivo Nacional de Saúde do Trabalho e Meio Ambiente da CUT reuniu mais de 150 lideranças, de 12 Ramos e 54 entidades sindicais de todo o país, dias 23 e 24, na sede nacional da CUT, em São Paulo, para debater a Aposentadoria Especial e um Projeto de Lei que garanta esta conquista dos trabalhadores brasileiros. A iniciativa se deve ao fato do governo ter constituído um Grupo Interministerial para discutir a Lei Complementar.
Entre outros, participaram do evento o secretário geral da CUT, Quintino Severo; o diretor de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social, Remígio Todeschini, a pesquisadora da Fundacentro Cristiane Queiroz; e os assessores jurídicos sindicais da área previdenciária, Márcio Boch e Daylson Portanova.
Em entrevista ao Portal do Mundo do Trabalho, o presidente do Instituto Nacional de Saúde do Trabalho, Segurança e Meio Ambiente, Siderlei de Oliveira, coordenador do evento, destaca o êxito da iniciativa e a importância da contribuição dos Ramos para a formulação do Projeto de Lei.
Qual a sua avaliação do evento?
Debatemos no Seminário sobre a Aposentadoria Especial a necessidade de formularmos um Projeto de Lei que garanta o retorno deste importante direito, que foi praticamente eliminado por uma sucessão de portarias ministeriais baixadas ao longo dos anos, principalmente durante o período neoliberal, que teve como regra a precarização de direitos, chamada por FHC de "flexibilização".
O Seminário lotou completamente o auditório da CUT, o que isto reflete?
A acorrida ao seminário demonstra a importância do tema da aposentadoria especial para os trabalhadores. Depois de uma árdua conquista, aos poucos este direito foi se perdendo. Estamos lutando para que ele seja retomado, para voltar o que tínhamos garantido e que fizemos por merecer. Afinal, queremos o reconhecimento do que é nosso por direito, seja pelo trabalho periculoso ou penoso, pela exposição a substâncias químicas ou intempéries. Estamos falando de garantias a profissionais que, pela sua característica, deveriam ter naturalmente assegurados estes direitos e que foram tornados quase impossíveis por portarias e regulamentações internas da própria Previdência. Exemplo disso são os trabalhadores em extração mineral, das indústrias químicas, submetidos a intempéries como frio ou calor, que hoje já não conseguem se aposentar dentro do Regime de Aposentadoria Especial
O momento é propício para esta ação?
Acreditamos que sim, pois o governo reabriu o debate para melhorar as condições dos trabalhadores. No momento em que a Previdência está sendo bombardeada pela direita e pela mídia, com alardes sobre supostos déficits financeiros, com certeza haverá muita pressão dos setores privatistas na tentativa de impedir qualquer avanço na questão da aposentadoria especial. O Seminário demonstrou a disposição das entidades sindicais de avançar e recuperar direitos históricos.
E como fica o funcionalismo?
Buscamos a incorporação dos servidores públicos, que também têm direito à aposentadoria especial, pois uma boa parte do funcionalismo trabalha em ambientes insalubres e com altos riscos de contaminação, como os que atuam na área da saúde e enfrentam o problema da radiação e contaminação por vírus.
E a fiscalização?
Um dos pontos altos do seminário foi a decisão de ampliarmos a mobilização pela exigência de melhoria dos mecanismos de fiscalização do ambiente de trabalho e o fiel cumprimento da legislação previdenciária.
Quais os próximos passos?
Foi dado um prazo até o próximo dia 15 de fevereiro para que o conjunto das entidades sindicais enviem sua contribuição para a montagem de uma proposta, que será inserida na legislação da Previdência Social, fazendo parte das mudanças que o governo está se propondo, como indicação dos trabalhadores. O Seminário também apontou para uma ampliação de direitos e os participantes deixaram claro que não aceitam qualquer tipo de retrocesso.
