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Governo atrela negociação da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho à aprovação do OGU

09/02/2008

Escrito por: CNTSS-CUT

Na reunião do GT da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, realizada no último dia 31 de janeiro, na Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP), as entidades sindicais ouviram do governo a promessa de que as propostas já apresentadas pelas as entidades sindicais, referentes à Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (CPST), vão ser mantidas. Os prazos, no entanto serão readequados em função da nova realidade orçamentária após o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

A bancada governista condicionou a evolução dos debates à apreciação do Orçamento Geral da União (OGU) pelo Congresso Nacional. Para o governo os acordos estão diretamente vinculados à aprovação da peça orçamentária.

Em resposta as entidades sindicais cobraram do governo o cumprimento dos compromissos estabelecidos e propuseram independente da limitação orçamentária atual, fosse feito o debate sobre reestruturação e implantação da carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, além da retomada da negociação sobre a proposta apresentada em novembro do ano passado, em que se previa a antecipação das parcelas restantes dos 47,11% para fevereiro de 2008 e o reajuste da tabela remuneratória para julho de 2008.

A bancada governista, no entanto considerou que o ideal seria aguardar a aprovação do orçamento para fosse retomadas as negociações. A CNTSS/CUT expôs sua discordância e junto com as demais entidades, presentes à reunião, irá se reunir na próxima semana. “Vamos traçar estratégias contra esta posição equivocada do Governo Lula, que insiste em penalizar os servidores da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, pela derrota da CPMF”,ressalta Cláudio Barreto, dirigente da CNTSS/CUT.

Na reunião do GT também foi discutida a questão dos concursos públicos. Segundo a bancada governista, os concursos que se destinam a substituir mão-de-obra terceirizada vão ser mantidos por conta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Ministério Público e a Advocacia Geral da União (AGU). A estimativa do governo é de acabar com as terceirizações até 2010.

Funasa - Na reunião do GT, a bancada sindical aproveitou a presença de representantes da Funasa para cobrar do governo uma posição articulada no sentido de evitar os cortes de indenização de campo dos trabalhadores da Funasa até que seja resolvida a transformação desta em gratificação. Uma reunião no dia 18 de fevereiro na sede da entidade vai voltar a tratar sobre este tema.

A próxima reunião do GT da Seguridade Social e do Trabalho, será marcada após a aprovação do OGU. A CNTSS irá pressionar para que aconteça uma outra reunião ainda em fevereiro, independente da aprovação do Orçamento.



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