A CNTSS orienta sua base a se incorporar na grande mobilização a ser realizada em Brasília este mês pela aprovação das convenções 151 e 158. Os detalhes do formato e do dia da manifestação vão ser definidos em reunião preparatória no dia 05 de março, em Brasília/DF.
A Convenção 151 garante, como política de Estado, a negociação coletiva no setor público das três esferas e dos três poderes e liberdade de organização, atuação sindical e reivindicatória no setor. A 158, também como política de Estado, extingue o instrumento da demissão imotivada no país, o que representará um duro golpe na alta rotatividade de mão-de-obra, inclusive, no setor privado da Seguridade Social.
Comemorado como uma data histórica pelas lideranças da CUT Nacional e de diversas confederações e entidades cutistas, os textos das convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) foram entregues ao Congresso Nacional, no último dia 14 de fevereiro, para ratificação após o presidente Lula ter assinado as duas Convenções.
Na mobilização nacional, a CNTSS vai aproveitar para protestar contra o Projeto de Lei 248/98, que trata da perda de cargo por insuficiência de desempenho do servidor e que se encontra mais uma vez Câmara Federal para ser votado. “Nós queremos que o governo Lula retire o PL 248 da pauta de votação”, reforçou a presidenta da CNTSS, Maria Aparecida.
A CNTSS também vai exigir o cumprimento dos acordos firmados com os trabalhadores federais da Seguridade Social (Saúde, Previdência, Trabalho, INSS e Ministério da Previdência Social), que estão sendo ameaçados após o fim da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF).
“A CNTSS convoca todos os servidores públicos da Seguridade Social, a se unirem nessa luta”, declarou Maria.
