Governo federal confirma envio de Medida Provisória para garantir reajuste da tabela salarial dos servidores públicos em acordo firmado com as entidades sindicais
Em reunião das Centrais Sindicais, no último dia 24, com o Presidente Lula e a presença do Ministro do Planejamento Paulo Bernardo ficou mais uma vez reiterado, o compromisso do governo em enviar ao Congresso Medida Provisória dos Acordos já firmados com os Servidores Públicos para reajuste da tabela salarial.
O Termo de Compromisso para o nivelamento salarial dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Carreira da Previdência, Saúde e do Trabalho foi assinado pelo governo e as entidades sindicais, no último dia 25 de março, com o nivelamento salarial dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Carreira da Previdência, Saúde e do Trabalho.
A tabela é retroativa ao mês de março. No entanto, sem a edição de uma Medida Provisória ou aprovação de um Projeto de Lei para regulamentar o aumento, a assinatura do Termo de Compromisso na prática não poderia ser viabilizada.
Na quinta-feira, dia (24), o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, sinalizou às entidades que a proposta de reajustes para quase 1 milhão de servidores, de diferentes ramos e categorias, pode ser enviada ao Congresso Nacional por Medida Provisória (MP).
A notícia trouxe um certo alívio, já que com a publicação de uma MP no Diário Oficial da União (DOU) os reajustes podem ser automaticamente aplicados no contracheque. A decisão coloca também um ponto final na dúvida que vinha se arrastando desde que alguns parlamentares se colocaram contra o envio de novas MPs ao Congresso Nacional. O problema é que a data para a publicação não foi confirmada.
”Há uma expectativa nossa que esta Medida Provisória seja enviada ainda esta semana. Nós acreditamos que o governo Lula garanta o reajuste da nova tabela antes do dia 1º de maio”, afirmou Maria Aparecida Godoi de Faria, presidenta da CNTSS/CUT.
O texto está na Casa Civil que deve analisar agora 212 artigos distribuídos em 88 anexos que compõem a MP. As propostas negociadas garantem reajustes retroativos a 1º de março, na primeira parcela os servidores poderão amargar um desconto do Imposto de Renda (IR) maior do que o esperado. O mais provável é que os reajustes passem a vigorar nos contracheques referentes ao mês de maio.
