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Câmara aprova criação da Fundação Estatal

19/06/2008

Escrito por: Ministério do Planejamento

CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESTATAL

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 18, por 14 votos a 2, o substitutivo negociado com o governo federal ao projeto de lei que cria a Fundação Estatal, no qual estiveram particularmente mobilizados os Ministérios do Planejamento e da Saúde.

O novo mecanismo jurídico - fundação pública de direito privado - representa para o governo a oportunidade de trabalhar melhor e atender aos anseios da sociedade, tendo sido projetado com a finalidade de aperfeiçoar o gerenciamento de diversas áreas do setor público com atendimento direto aos cidadãos, como é o caso dos hospitais públicos no país.

Além da saúde, será uma alternativa de organização administrativa mais eficiente para as áreas de Ciência e Tecnologia, Ensino e Pesquisa, Meio Ambiente, Assistência Social, Previdência Complementar do Servidor Público, Turismo, Formação Profissional, e Cooperação Técnica Internacional, entre outras.

O substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 92, encaminhado para tramitação no Congresso Nacional, foi aprovado na manhã de hoje, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

O projeto seguirá agora para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votado no Plenário da Câmara.
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