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MP pode beneficiar 91.308 servidores ativos, aposentados e pensionistas

11/08/2008

Medida Provisória

Escrito por: Correio Braziliense

PERTO DO TOPO

MP beneficiará 91.308 servidores ativos, aposentados e pensionistas, com custo anual de R$ 7,2 bilhões quando estiver totalmente implementada. Remunerações começam a se aproximar do máximo permitido

A segunda fase do superpacote de reajustes que o governo está prestes a anunciar vai encurtar a distância entre os salários da elite do Executivo e o teto permitido por lei ao funcionalismo. Os aumentos programados para as carreiras típicas de Estado, conforme tabelas aprovadas no Ministério do Planejamento, convergem - nos últimos níveis - para a maior remuneração permitida no setor público, que atualmente está em R$ 24,5 mil e é paga aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Correio Braziliense teve acesso à minuta da medida provisória que beneficiará 91.308 servidores ativos, aposentados e pensionistas, de um universo de 1,15 milhão de funcionários civis. Terão aumentos em 2008, 2009 e 2010 o grupo formado por auditores-fiscais da Receita Federal, auditores do trabalho, servidores do ciclo de gestão, analistas do Banco Central, diplomatas, analistas da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), além de integrantes da carreira de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Na exposição de motivos anexada à MP, o governo justifica os reajustes: é preciso estipular remunerações “em um patamar atrativo, que promova a retenção de bons profissionais nas respectivas instituições e possibilite o recrutamento de servidores bem capacitados”. Os aumentos, segundo a minuta, são retroativos a 1º de julho.

Os impactos das reestruturações são grandes. O custo financeiro total estimado é de R$ 1,9 bilhão em 2008, de R$ 4,729 bilhões em 2009, de R$ 6,6 bilhões em 2010 e de R$ 7,211 bilhões em 2011. Em maio, o governo enviou ao Congresso Nacional projeto de lei solicitando mais R$ 7,56 bilhões. A verba suplementar ajudou a cobrir buracos no Orçamento, que previa apenas R$ 3,4 bilhões para garantir melhorias nos salários dos servidores. A União já usou parte dos cerca de R$ 11 bilhões ao elevar os ganhos de 800 mil civis e 700 mil militares em junho.

Na corrida pelos maiores salários estão na frente, entre outros, os auditores-fiscais da Receita. A categoria, que cruzou os braços por 54 dias neste ano, terá os salários elevados para R$ 16.680 neste ano, R$ 18.260 em 2009 e R$ 19.451 em 2010. Advogados públicos, diplomatas e servidores do ciclo de gestão também terão ganhos consideráveis até o fim da era Luiz Inácio Lula da Silva. Ao engordar os contracheques dos funcionários que atuam em áreas consideradas estratégicas, o Palácio do Planalto acredita que conseguirá finalmente dar novos rumos à política de recursos humanos.

A nata do Executivo passará a receber na forma de subsídio, modelo de remuneração que elimina penduricalhos, como gratificações e vantagens pessoais. O sistema, apesar de não ser unanimidade nem dentro do governo, tende a ser aplicado em outros segmentos federais. Sua expansão, porém, está apenas em estudo. Com o subsídio, os especialistas em contas públicas acreditam que os gastos com pessoal poderão ser melhor administrados e os índices de reajustes nos próximos anos, menos generosos.

“Assina, Zé!”
As duas MPs são aguardadas por 300 mil servidores de 54 setores. Nesse universo, estão os que compõem as carreiras típicas, listados em uma MP exclusiva. Outra medida provisória é reservada às carreiras com menor poder de fogo, não atendidas na primeira leva de reajustes. A expectativa dos sindicatos é que a publicação de ambas aconteça a qualquer momento.

Como o presidente Lula está na China, um grupo de servidores lançou espontaneamente ontem um movimento batizado de “Assina Zé!”. No Blog do Servidor, hospedado no site do Correio (www.correiobraziliense.com.br), dezenas de internautas sugeriram que o vice-presidente, José Alencar, assinasse as duas MPs. Identificado como Didi, um deles escreveu: “Presidente Alencar, reajustar os salários dos funcionários federais será a atitude mais corajosa, mais correta e mais justa que o senhor terá tomado em toda a sua vida”.

A idéia de levar a Alencar as MPs chegou a ser cogitada. Na volta do recesso parlamentar, alguns deputados do PT sondaram grupos políticos ligados ao vice. Até ontem, no entanto, o presidente em exercício estava reticente. O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, disse não ver problemas em Alencar assinar os textos. “Queremos que as MPs sejam encaminhadas. Só isso”, resumiu.


A remuneração deve ter um patamar atrativo, que promova a retenção de bons profissionais nas respectivas instituições e possibilite o recrutamento de servidores bem capacitados

Trecho da medida provisória, que justifica os reajustes salariais do funcionalismo


Leia Íntegra: a exposição de motivos da MP do reajuste

ANÁLISE
Risco de formação de uma bola de neve

De olho no teto pago aos ministros do STF, a Polícia Federal foi quem primeiro puxou o novelo dos salários. Acostumada a travar intensas batalhas com o governo, a PF é hoje um dos órgãos do Executivo mais cobiçados pelos concurseiros. Não é para menos. Delegados em fim de carreira ganham R$ 19.053,57 e, em 2009, passarão a R$ 19.910,98.

Na conflituosa relação dos sindicatos com o Ministério do Planejamento, outras categorias aproveitam para atrelar suas reivindicações aos aumentos concedidos a setores igualmente temidos pelo Palácio do Planalto. É o caso dos analistas de finanças e controle, que atuam no Tesouro e na Controladoria-Geral da União (CGU). Tendo como referência os auditores-fiscais da Receita Federal, esses servidores conseguiram, na última greve, a promessa de quase equiparação com o grupo Fisco.

O efeito dominó tem alimentado nos últimos meses um debate que ainda não veio à tona, mas que contagia em especial o Judiciário. Antes considerado o mais bem remunerado da burocracia de Estado, esse Poder passou a ver com desconfiança e preocupação carreiras do Executivo até então desprestigiadas recebendo aumentos elevados. O resultado disso pode acabar dando força à tese de “revisão” do teto do funcionalismo. O lobby já está em campo. Desde o ano passado, a idéia de elevar o topo para cerca de R$ 30 mil vem ganhando cada vez mais adeptos.


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