A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) vai promover o seminário SUAS: Avançando no processo de controle social e certificação (PL’s 3021/08 e 3077/08). O evento será realizado em 12 de setembro, a partir das 9h, no Auditório Franco Montoro; Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Av. Pedro Álvares Cabral, 201, Ibirapuera, em São Paulo).
O Seminário tem como objetivo debater o Sistema Único de Assistência Social; SUAS, a atuação do controle social e as propostas de alteração na certificação de entidades sindicais contidas nos PL’s 3021/08 e 3077/08.
Na programação do Seminário, haverá duas mesas: SUAS; Avanços e Desafios e O Controle Social e a Alteração do Processo de Certificação, que contarão com expositores representando o Ministério do Desenvolvimento Social, a CUT e representantes de entidades e fóruns da área da assistência social.
Mais informações e inscrições pelos telefones (11) 2108-9156 ou 2108-9300, com Rosi ou Lica ou e-mails
[email protected] ou formaçã
[email protected].
Sobre o SUAS
Planejado e executado pelos governos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, em estreita parceria com a sociedade civil, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza, pela primeira vez na história do País, serviços, programas e benefícios destinados a cerca de 50 milhões de brasileiros, em todas as faixas etárias.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, o novo sistema é fruto de quase duas décadas de debates e coloca em prática os preceitos da Constituição de 1988, que integra a assistência à Seguridade Social, juntamente com Saúde e Previdência Social.
O Sistema Único, segundo o ministério, integra uma política pactuada nacionalmente, que prevê uma organização participativa e descentralizada da assistência social, com ações voltadas para o fortalecimento da família. Baseado em critérios e procedimentos transparentes, o Sistema altera fundamentalmente operações como o repasse de recursos federais para estados, municípios e Distrito Federal, a prestação de contas e a maneira como serviços e municípios estão hoje organizados.
O marco oficial para a implantação do Sistema foi em 14 julho, quando o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou a Norma Operacional Básica do SUAS, estabelecendo um conjunto de regras que disciplinam a operacionalização da Assistência Social e a transição do antigo para o novo modelo.
