Reuniram-se com o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, em Brasília dia 18 último, dirigentes sindicais das Entidades Nacionais, Lúcia Reis representando a CUT Nacional e a representando a CNTSS/CUT Terezinha de Jesus Aguiar, para apresentar oficialmente a pauta dos servidores, reforçando os principais eixos da campanha, onde foram levantadas preocupações quanto as repercussões da crise econômica mundial, a manutenção e cumprimento dos acordos assinados no ano de 2008, e a regulamentação da Negociação Coletiva no setor publico. Foi ainda destacado pelas Entidades o desconto do Imposto Sindical, a regulamentação da convenção 151 da OIT, em tramitação no Congresso Nacional e o Projeto de Lei 248 que trata da Demissão por Insuficiência de Desempenho.
Em resposta aos questionamentos, o Secretário Duvanier reafirmou a disposição do Governo pela manutenção permanente do processo de negociação com as entidades representativas dos servidores, que os acordos assinados e convertidos em Leis no ano de 2008 terão apoio dos Grupos de Trabalhos instalados em abril e afirmou que o processo de diálogo por parte do Governo esta garantido e não há qualquer intenção em interrompe-lo, afirma a representante da CNTSS/CUT Terezinha Aguiar.
O Secretario destaca que é contra a aprovação desse Projeto de Lei 248 e pede ajuda das entidades no sentido da atuação junto ao Congresso Nacional para retirada do mesmo, e entende , que a Nova Sistemática de Avaliação de desempenho que o governo vem estudando para implantação na Administração Pública Federal , não tem nada haver com a que esta em tramitação no Congresso Nacional; no entanto ele ponderou que no estágio em que se encontra a tramitação do referido PL (248) esta muito difícil uma intervenção do governo no sentido de impedir sua votação em plenário, pois o mesmo já foi aprovado no Senado Federal.
Quanto a aprovação da Convenção 151, o Secretário afirmou que esta matéria é uma das prioridades e concluiu:” esse é um entendimento construído por nós do Governo em conjunto com as Entidades dos Servidores na Mesa Nacional de Negociação”.
Quanto ao recolhimento do Imposto Sindical dos servidores públicos o mesmo afirmou que é contrario e que é preciso discutir melhor essa matéria com as Entidades. Afirmou ainda que no momento a proposta é não encaminhar o desconto do imposto sindical.
Por fim, quanto aos acordos firmados com as varias entidades Duvanier informou que a arrecadação do Governo caiu, substancialmente nos últimos três meses, em virtude da repercussão da crise mundial e seus reflexos na economia no Brasil.
