O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS realizou, nos dias 13 e 14 de abril, em Brasília, uma Reunião Ampliada com o tema "Participação e Controle Social: interfaces necessárias para a concretização do SUAS", com participação de centenas de representantes de usuários, entidades de assistência social, gestores, e conselheiros e trabalhadores da área da Assistência Social.
Estimular o debate sobre a participação foi o principal objetivo desta reunião, preparando a VII Conferência Nacional de Assistência Social, que tem como tema geral "Participação e Controle Social”.
A Conferência Nacional deverá acontecer no período de 30 de novembro a 3 de dezembro de 2009, em Brasília e será antecedida por conferências municipais (de 1º de maio a 9 de agosto) e conferências estaduais em um período máximo de até 16 de outubro.
Entre os painéis realizados durante a reunião, o debate caracterizou as transformações na área da Assistência Social, com outra concepção que busca a inclusão do cidadão.
Um dos grandes desafios apontados é pensar estratégias para ampliar a participação dos usuários no Controle Social da Assistência Social.
Para Maria Gusmão, presidente do Sitraemfa/SP, este debate também deve inserir a situação de precarização do trabalho em que se encontram os trabalhadores da assistência social, parte fundamental para implantação do SUAS - Sistema Único de Assistência Social.
O debate também discutiu as formas de representação existentes nos conselhos, problematizando seus limites e avanços necessários para ampliar sua representatividade.
Por fim, o debate fez uma reflexão sobre o modelo de Controle Social, considerando os avanços até aqui atingidos e os limites ainda existentes, para repensar seu formato e avançar no processo de escolha dos representantes da sociedade civil nos Conselhos de Assistência Social.
Regulamentação do SUAS
O Ministério do Desenvolvimento Social apresentou um projeto de lei que pretende regulamentar o SUAS e que neste momento está na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, o PL 3077/2008.
O PL passou por amplo debate e seu relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos, acolheu diversas emendas, formulando um substitutivo que abrange as diversas demandas apresentadas.
O debate ressaltou que é fundamental nos mobilizarmos pela aprovação deste substitutivo, que vai significar um avanço para a Assistência Social.
