Organizado pelo deputado Simão Pedro (PT) e diversas entidades ligadas à difusão de informações pela internet, a direitos humanos e à liberdade de expressão, ato público foi realizado nesta quinta-feira, 14/5, na Assembléia Legislativa para protestar contra a aprovação pelo Senado Federal, em julho de 2008, do substitutivo do senador Eduardo Azeredo ao Projeto de Lei da Câmara 89/2003, e aos projetos de lei do Senado 137/2000 e 76/2000, todos referentes a crimes pela internet.
Agora o projeto tramita na Câmara dos Deputados
Durante o ato, denominado "Combate ao AI-5 Digital", parlamentares e defensores da liberdade na internet condenam a proposta de legislação que restringe a circulação de informações na web e põe em risco direitos individuais, como o sigilo de correspondência e a privacidade dos indivíduos, além de transferir para os provedores a responsabilidade de manter guarda de todas as informações, mesmo sigilosas, de seus clientes, por três anos, disponíveis para investigações. Os manifestantes veem no projeto interesses tanto da indústria fonográfica e de entretenimento em coibir o compartilhamento de arquivos de áudio e vídeo, entre outros, quanto uma forte intenção de proteger a propriedade intelectual, da parte de grandes corporações internacionais.
A opinião dos parlamentares
Rui Falcão, líder do PT na Assembleia Legislativa, acredita que agora que assistimos ao fim do "último entulho da ditadura" - uma referência à revogação da Lei de Imprensa - e que consolidamos a democracia, vemos surgir um empecilho à internet, meio que permite a comunicação livre como nunca antes foi possível. Falcão acredita no bom senso da Câmara dos Deputados e no poder de veto do Executivo federal para barrar o avanço do projeto. Ivan Valente (PSOL) e Paulo Teixeira (PT), deputados federais, colocaram-se contra o projeto que, segundo eles, com o pretexto de combater o crime de pedofilia, embutiu em seu texto a permissão para que as liberdades individuais e o direito fundamental à privacidade sejam violados.
Para o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), o projeto é um retrocesso histórico, pois afronta a própria democracia ao restringir o acesso à informação, à cultura e à educação. O senador Eduardo Suplicy (PT), disse sentir que houve uma falha de comunicação entre os senadores petistas e os críticos do projeto.
Movimentos pela liberdade de expressão
Manifestaram-se contra o projeto, entre outros, representantes do Movimento do Software Livre (Marcelo Branco), Colegiado Partido Pirata (Jorge Machado), Teatro Mágico (Fernando Anitelli), Coletivo Digital (Beá Tibiriçá) e ForLinux (Marcelo Marques).
Também para eles, o projeto representa grave ameaça aos direitos civis e contraria convenções universais de direitos humanos, que condenam fortemente o controle da informação e da liberdade de expressão.
Também os negócios on line baseados em disseminação de informações ficarão prejudicados, segundo Marcelo Marques, que é provedor de processos de capacitação em software livre por videoconferência. Marques prevê a perda de negócios, em razão da obrigação legal, que será gerada caso a lei seja aprovada, de manter informações gravadas por três anos, invadindo a privacidade de seus clientes, inclusive, de outros países.
