O Plano Estadual de Saúde, documento com as diretrizes do governo do Estado para o setor, estabeleceu o final de 2008 como prazo para a realização de concursos públicos. No entanto, isso não aconteceu. Os concursos vêm sendo substituídos sistematicamente por testes seletivos.
Segundo a coordenadora do SindSaúde, Elaine Rodella, esse fato fere as constituições Federal e Estadual, uma vez que os testes seletivos só podem ser realizados em regime de urgência. “O teste seletivo vem se tornando a norma neste governo, o que revela uma inversão da lógica de contratação pelo Estado”, afirma ela.
No teste seletivo, os aprovados têm contrato de apenas um ano, podendo ser prorrogado por mais um. Para a coordenadora do sindicato, este é um dos problemas do teste. “Quando o profissional aprende a rotina do trabalho, com as características dos usuários, tem de sair porque encerra o contrato. Isso dificulta a qualidade do atendimento e quem perde é o usuário”, ressalta Elaine.
No entanto, casos especiais que poderiam justificar a realização dos testes seletivos, devido ao seu caráter de urgência, não são contemplados. Elaine cita como exemplo a atual surto da Gripe A. “Um caso como o da Gripe A, por sua própria característica emergencial, necessita de profissionais trabalhando imediatamente, o que seria o caso para um teste seletivo. São serviços realizados pelas regionais de saúde, que estão com equipes desfalcadas, exatamente pela falta de concursos públicos”, diz a coordenadora.
No dia 8 de maio, a Secretaria Estadual de Saúde abriu edital para um novo teste seletivo para ocupação de cargos em atividades de caráter permanente. “Por essa característica, o teste esbarra na inconstitucionalidade”, afirma Elaine. Segundo ela, “se não é caso de calamidade não pode haver teste seletivo”.
A coordenadora do SindSaúde aponta que houve tempo para que o governo do Estado implementasse concursos públicos nos últimos anos. “Os hospitais regionais de Francisco Beltrão e de Campo Largo estão em construção há três anos. Isso é tempo suficiente para planejar um concurso”, afirma. Ela também cita o caso do Hospital Regional do litoral, em Paranaguá, que já realizou três testes seletivos em seis anos de funcionamento. “Essa é uma medida temporária que está sendo transformada em definitiva pelo governo, e isso não podemos admitir”, conclui.
