Aconteceu hoje em Brasília, 07 de julho, em reunião com o líder do Governo Lula Henrique Fontana- PT/RS. Estavam presentes diretores da CNTSS/CUT: A presidenta Maria Faria de Godói, além de Irineu Messias, Claudio Barreto, Julia Nogueira, Francisca Alves de Souza, e vários representantes da Fenasps. A finalidade da reunião foi a construção de uma solução para a reabertura efetiva nas negociações para o final do conflito da greve dos servidores (INSS)
Henrique Fontana reconheceu que a greve é um direito legítimo dos servidores, e que não pode haver derrotados de nenhuma das partes: nem governo, nem trabalhadores. Argumentou também que o governo não se dispõe a negociar a carga horária, mas que ele se coloca como intermediador junto Ministério do Planejamento e do Ministério da Previdência Social, para encontrar uma saída negociada para o movimento paredista.
Ao mesmo tempo comprometeu-se em entrar em contato, ainda hoje, com os ambos os ministérios, na perspectiva de criar um efetivo processo negocial na busca de solucionar o impasse da greve. Ambas as entidades, CNTSS e FENASPS, informaram ao Deputado Fontana, alguns pontos principais da pauta de reivindicações dos servidores:
• Carga horária. Quanto a este ponto, Henrique Fontana, informou que o governo não se dispõe a negociar, tendo em vista, disse ele, ser uma decisão de governo e que não ver como avançar neste negociação;
• Mudança do modelo de avaliação de desempenho. As entidades colocaram a urgente necessidade da mudança deste modelo que penaliza os servidores, tendo em vista que a maior parte da remuneração está em cima da GDASS, prejudicando tantos servidores da ativa como os aposentados;
• Aprovação imediata do projeto de lei 5245/09. Foi colocada como urgente a aprovação deste Projeto que reabre prazos para adesão à Carreira do Seguro Social, haja vista que cerca de 3000 servidores estão fora da Carreira, e que o Congresso, prestes a entrar em recesso, poderá adiar esta votação para o segundo semestre, prejudicando com isto a inserção desses servidores na Carreira, fazendo com que muitos destes servidores não só percam a parcela do PCSS, como tenham uma permanente perda financeira.
Norma Regulamentadora NR17 do Ministério do Trabalho: As entidades exigiram a aplicação, na íntegra, desta NR, a qual prevê que a cada hora trabalhada, o servidor que opera com microcomputador, terá 10 minutos de descanso.
Instalação dos Grupos de Trabalho, previstos no Termo de Compromisso de 2008. As entidades querem a imediata instalação destes GT’s desde que os mesmos tenham efetiva resolutividade quantos aos seus conteúdos, ou seja, jornada trabalho, critérios da avaliação de desempenho (mudança do modelo) e o aprimoramento (reestruturação) da Carreira do Seguro Social. Quanto à Carreira, as entidades insistiram na urgente necessidade de se avançar nos agrupamentos de cargos, visto que, vários servidores que concedem benefícios como analistas, quando na verdade, sequer são Técnicos do Seguro Social, configurando-se em um amplo desvio de função no INSS. A CNTSS lembra a proposta já apresentada pelo Ministro da Previdência, José Pimentel, dia 22.06.09, sobre a instalação do GT’s só precisando ser melhorada durante o processo de reabertura das negociações.
• Retirada do projeto de Lei Complementar 248/98. Este projeto prevê a perda do Cargo público por insuficiência de desempenho. O Líder alegou ser difícil a aprovação deste projeto, mas a CNTSS colocou que é um risco sua tramitação no Congresso e que é preciso sinalizar para a categoria a posição do Governo federal, em relação a este projeto.
• Dias parados. O próprio líder, Henrique Fontana, reconheceu que os dias parados sempre foram objeto de negociação em todas as greves. A respeito disto, Maria Aparecida, presidente da CNTSS, criticou durante o governo por está codificando como ausência injustificada os servidores em greve. Maria colocou com um retrocesso e reivindicou como parte do processo de negociação, a inscrição do código 95(código de greve), e não o código 28, como está sendo feito pelo INSS. O líder assumiu o compromisso de que esta questão será objeto de negociação.
• Multas aos sindicatos em greve. As entidades colocaram como parte da negociação as multas milionárias as quais os sindicatos sendo penalizados. O líder não fez comentário a este respeito, mas as entidades insistiram neste ponto como prioritário da negociação, tendo em vista que as multas inviabilizarão financeiramente os sindicatos, após a greve.
• Ponto eletrônico. Apesar do caráter experimental do ponto eletrônico, já divulgada pelo INSS, que se estenderão por um período de 90 dias, as entidades insistiram na necessidade de aprofundar este debate durante a negociação.
• Auxílio-alimentação. As entidades falaram da necessidade de durante o processo negocial discutir o reajuste do auxílio alimentação. O líder não se comprometeu com este tema. Mesmo assim as entidades informaram que pautará este debate durante o processo de negociação.
• A CNTSS entende como positiva a intermediação do Líder do Governo Lula, Henrique Fontana, na tentativa de solucionar o conflito ora instalado, e espera que Governo acate as propostas das entidades e que se chegue a uma solução positiva para os servidores.
• As propostas a serem construídas, durante negociação, serão submetidas ás assembleias gerais da categoria, e estas darão retorno das deliberações á direção da CNTSS/CUT.
Brasília, 07 de julho de 2009.
Direção da CNTSS/CUT
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