De olhos fechados aos protestos e à violência da PM na ruas, vereadores aprovam redução dos salários dos professores de Icó (CE)

Com muita violência da Polícia Militar contra professores e professoras, representantes dos movimentos sindical e sociais, a Câmara Municipal de Icó (CE) aprovou em segunda votação, na noite desta quinta-feira (22), Projeto de Lei que prevê a redução da carga horária e dos salários dos professores.

O placar da votação foi apertado. O PL, que corta em 50% o salário de 362 professores, foi aprovado por 7 votos contra e 8 a favor, contando inclusive o voto do presidente da Casa que teve de desempatar a votação. Falta a sanção da prefeita Laís Nunes, do PDT.

Com reforço policial de cidades vizinhas, a violência contra os trabalhadores e as trabalhadoras durante a primeira votação do projeto, na última segunda-feira (19), se repetiu atingindo representantes de mais de 100 entidades de vários estados fossem a Icó nesta quinta participar do ato estadual convocado pela Federac?a?o dos Trabalhadores no Servic?o Pu?blico Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) para tentar barrar a aprovação final do projeto.

Mais de 2 mil pessoas saíram em caminhada da frente da sede do Sindicato dos Professores até a Câmara Municipal, passando pelo centro da cidade e recebendo reforços pelo caminho, como foi o caso dos comerciários que fecharam as lojas e seguiram o protesto. No primeiro bloqueio da polícia, antes de chegarem a Câmara legislativa, foram recebidos a bala de borracha e spray de pimenta pela polícia.

A grande mobilização chamou a atenção dos vereadores e a votação foi tão apertada que pode ser revertida. Um projeto de lei complementar tem de ser aprovado em duas votações por dois terços dos parlamentares, ou seja, dez votos. Alcançou sete na primeira e 8 na segunda.

Um grupo de advogados dos sindicatos dos Professores e dos Servidores de Icó e da Fetamce afirmam que a medida é ilegal e vão entrar com ações nos tribunais contra a aprovação do PL.

Segundo eles, a medida pode ser derrubada judicialmente porque não cumpriu o regimento da Câmara Municipal da cidade, que prevê em dois terços o quorum de votações de leis complementares.

A prefeita se limitou a dizer que a folha de pagamento do município já ultrapassa o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Violência contra trabalhadores

Segundo a Fetamce, mais uma vez a operação policial foi liderada pelo sargento Geilson Lima, que também é Secretário de Segurança da cidade.

A presidenta da Fetamce, Enedina Soares, diz que o mais grave em tudo isso é que a violência ocorreu enquanto uma comissão liderada por ela tentava negociar com secretários municipais a retirada de pauta do projeto de lei.

“Fomos recebidos a pedido da Casa Civil do Estado e durante a reunião onde nós propusemos a solução do conflito, recebemos a notícia de gente ferida e dirigente sindical atingido por balas e spray de pimenta nas ruas de Icó”, disse Enedina Soares.

 “Num gesto de intransigência, a prefeita passa por cima de tudo, da opinião pública, dos direitos dos professores e dos servidores e joga famílias na precariedade. Sem metade da renda e muitas vezes com o salário já comprometido com empréstimos, muitas pessoas já se encontram desesperadas. Sem contar a violência e o mandonismo local. O que vimos aqui é imoral e vamos resistir e lutar contra tudo isso”.

Movimento continua

As mobilizações devem continuar. Nesta sexta-feira, 23, os sindicatos devem reunir os servidores para dialogar sobre os próximos passos. De volta a Fortaleza, a diretoria da Fetamce tomará novas providências judiciais e institucionais.

Com apoio da assessoria de imprensa da Fetamce