CUT-RS repudia parecer relâmpago de Alceu Moreira a favor da PEC 287 da reforma da Previdência

A CUT-RS reagiu com muita indignação e repúdio ao parecer relâmpago do deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), relator da PEC 287 da reforma da Previdência, entregue no início da tarde de quinta-feira (8) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pela admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras da aposentadoria, como a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres do campo e da cidade. O relatório foi feito em menos de dois dias após o envio ao Congresso Nacional da PEC 287, sem qualquer debate com a sociedade.

O parlamentar, afilhado político do ministro Eliseu Padilha (PMDB-RS), chegou a afirmar que entregaria o parecer ainda na quarta-feira, apenas 24 horas depois, mas recuou e apresentou o relatório à CCJ nesta quinta. O deputado é o mesmo que no último dia 24 de outubro falou no plenário da Câmara  em “vagabundos remunerados” ao se referir aos aposentados por invalidez. Clique aqui para ver o vídeo.

O presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, afirmou que “é vergonhoso que um deputado apresente um parecer sobre um assunto tão importante que mexe na vida de todos os brasileiros sem ouvir absolutamente ninguém”. Ele observa que “em nenhum momento da campanha eleitoral, Alceu Moreira disse aos eleitores gaúchos que era a favor de uma reforma da Previdência que, se for aprovada, vai retirar direitos históricos da classe trabalhadora e fará com que milhões de brasileiros morram trabalhando porque não conseguirão se aposentar”.

PEC não atinge Forças Armadas

Ao explicar o envio do parecer, o deputado ainda teve a cara-de-pau de dizer que o “atraso” permitiu ajustar seu relatório a uma alteração de última hora na PEC. 

Na quarta-feira, o governo modificou a proposta original para que bombeiros e policiais militares estejam excluídos da reforma da Previdência, assim como os militares das Forças Armadas, mantendo os seus privilégios.

Antes, a PEC previa que os estados aprovassem leis de transição para que policiais militares e bombeiros passassem de suas previdências especiais para a comum. Agora, isso será tratado não pela PEC, mas em um projeto de lei separado a ser apresentado ao Congresso, disse o relator.

No caso dos membros das Forças Armadas, eles também tiveram preservados na nova versão da PEC o direito a acumular benefícios.

O presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), disse que o parecer pela admissibilidade da PEC da reforma da Previdência será votado até a próxima quinta-feira (15), a fim de possibilitar que a comissão especial para discutir o tema seja instalada ainda neste ano, conforme pretende o governo golpista.

O primeiro passo da tramitação da PEC é a análise da CCJ, que verifica se a mudança pode ser feita no texto constitucional. Pelo Regimento Interno da Câmara, após a aprovação da admissibilidade da PEC pela comissão e a formação de comissão especial para analisar o mérito da proposta, a tramitação vai de 11 a 40 sessões.

Mobilização para barrar retrocessos

Na próxima segunda-feira (12), a Executiva da CUT-RS realiza uma reunião ampliada, com a participação de federações e sindicatos estaduais, para reforçar a luta contra a PEC 55, que congela investimentos em saúde e educação por 20 anos. A proposta tramita no Senado e pode ser votada em segundo turno na próxima terça-feira (13).

“Somos contra a aprovação da chamada PEC da Morte e, caso venha a passar no Congresso, exigiremos um referendo, uma vez que tal proposta nunca foi discutida com a população”, destaca Claudir.

Também estará em pauta a organização de uma campanha de esclarecimentos aos trabalhadores sobre a PEC 287 da reforma da Previdência e de pressão sobre os deputados e senadores da base aliada do governo ilegítimo de Michel Temer.

Claudir ressalta que “é preciso fazer um trabalho de conscientização dos trabalhadores, desmontando o mito do déficit da Previdência, que não existe, e mostrando que estamos diante de um dos maiores retrocessos nos direitos trabalhistas de todos os tempos no Brasil”.

Para o presidente da CUT-RS, “precisamos fazer com que o trabalhador se levante do sofá e tome às ruas com a juventude, pois, se essa maldita reforma passar no Congresso, voltaremos ao período da escravidão, o que é impensável”.

“Não daremos sossego aos deputados e senadores que apoiam Temer e querem nos obrigar a trabalhar a vida inteira, retirar o direito de se aposentar e ter uma velhice com dignidade”, avisa Claudir.

Não à reforma da Previdência

Além disso, os dirigentes da CUT debaterão a deflagração de uma campanha pelo impeachment de Temer e por Diretas Já. O pedido de afastamento do presidente golpista foi protocolado nesta quinta, na Câmara dos Deputados, assinado pelo presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, junto com representantes de movimentos sociais e dos estudantes e juristas.

A Executiva da CUT-RS ainda vai discutir formas de intensificar a mobilização para barrar o pacotaço do governador José Ivo Sartori (PMDB). “Trata-se do maior ataque aos direitos dos servidores estaduais, ao desmonte dos serviços públicos e do patrimônio público desde o famigerado governo Britto. Vamos ampliar a pressão sobre os deputados da base aliada de Sartori, inclusive com carros de som nos seus redutos eleitorais, para impedir que as medidas propostas sejam aprovadas na Assembleia Legislativa”, ressalta Claudir.