Sindacs BA: campanha salarial 2018 é aprovada em Lauro de Freitas

No dia 13/06 (quarta-feira) Direção do SINDACS/BA realizou uma assembleia com os ACS e ACE servidores do município Lauro de Freitas. A assembleia deu início com o coordenador Geral Robson saudando a todos os presentes e falando sobre a reunião que o sindicato teve com o governo municipal em 05/06/18, onde foi levado a contraproposta da categoria após a rejeição da proposta anterior do governo.

Logo após, foram realizados esclarecimentos acerca dos itens pendentes, tais como: o fornecimento de vale transporte que infelizmente o município pede um prazo de 60 dias para a licitação e implantação do novo modelo de transporte do município, onde foi orientado aos ACS e ACE que as denúncias em relação as irregularidades do transporte sejam feitas por escrito em 3 vias e que seja entregue uma ao SINDACS/BA, para fortalecer as reivindicações feitas para o fornecimento do auxílio transporte. Mas permanece garantido o direito ao recebimento desse auxílio para aqueles servidores que residem fora do município, basta apenas que seja comprovada a necessidade no RH da Saúde.

Em seguida, foi apresentada a categoria a nova contraproposta do governo onde ficou da seguinte forma:

1-Reajuste Salarial: infelizmente apesar da solicitação da categoria ter sido 5%, o governo municipal irá reajustar o salário, realizando reposição de inflação ou seja 2,95%; escalonado, ficando 1% a ser pago no salário de junho com efeitos financeiros retroativos ao mês de abril, data base dos servidores, e 1,95% a ser efetuado o pagamento no mês de setembro.

2-Fornecimento do vale transporte para todos ACS e ACE: será implantado um novo sistema de transporte e o governo municipal pede 60 dias para essa mudança. Mas permanece garantido o direito ao recebimento desse auxílio para aqueles servidores que residem fora do município, basta apenas que seja comprovada a necessidade no RH da Saúde.

3- Reajuste do Ticket Alimentação: passando de R$ 12,00 para R$13,00.

4-Reajuste da Gratificação ACS e ACE: passando de R$177,30 para R$ 200,00.

5- Garantir o pagamento de 1/3 de Férias dos ACS e ACE que já está sendo regularizado, porém os trabalhadores que ainda estiverem pendentes devem procurar o RH da Saúde.

6- Pagamento do Acréscimo Pecuniário: a prefeitura se compromete em começar a realizar os pagamentos a partir do mês de setembro. Ficou de fazer um levantamento dos processos deferidos para repassar ao sindicato um cronograma de pagamentos. Foi orientado a categoria que vejam o andamento dos processos abertos para que no dia 13/07, a partir das 9:00, no Auditório da Secretaria de Saúde, os ACS e ACE levem a cópia desse andamento do referido processo para que o sindicato possa confrontar com o que for apresentado pelo governo municipal. Além disto, informa que em relação ao retroativo desse benefício o sindicato possui uma ação judicial em aberto. E para aqueles processos que estiverem arquivados, o sindicato orienta que os agentes solicitem o desarquivamento destes.

7- Fornecimento do uniforme completo: a prefeitura se compromete em realizar a entrega aos trabalhadores em 60 dias. Caso esse prazo não seja cumprido, será realizado um novo encontro com a categoria para definir o próximo passo, pois os trabalhadores não recebem os uniformes desde 2017.

8- Fornecimento de EPIs: o governo municipal se compromete em realizar a entrega aos trabalhadores em 60 dias.

9- Fornecimento de material didático e permanente: o governo municipal se compromete em realizar a entrega aos trabalhadores em 60 dias.

10- Fornecimento de Crachás: o governo municipal se compromete em realizar a entrega aos trabalhadores em 60 dias.

11- Realização de Exames Periódicos: já começaram a serem realizados.

12- Realização de Exames de Colinesterase: serão realizados após os exames periódicos serem concluídos.

13- Fornecimento de Protetor Solar e Repelente: já está sendo realizado o fornecimento, mediante a solicitação dos trabalhadores feitas aos seus respectivos gerentes, coordenadores, supervisores.

14- Gratificação C.E.T de 30%: será concedida para os ACEs que trabalham realizando borrifação.

15- Aos Coordenadores de Campo será concedida a mudança da FGS-1 para a FGS-2.

16- Realização de Cursos de Qualificação profissional para os ACSs e ACEs: a gestão municipal se compromete em firmar uma parceria com a escola de saúde pública para realização do curso técnico.

17- Criação de Incentivo para os ACE com o recurso do PQA-VS: ficou definido que no mês de setembro o governo municipal se compromete em realizar o pagamento no valor de R$ 350,00 aos ACEs e garantir que 50% do recurso do PQA-VS seja utilizado para pagamento dos ACEs como benefício.

18- Concurso público para os ACSs e ACEs: a prefeitura ficou de analisar a proposta e realizar o concurso assim que for comprovada a necessidade.

19- Pontos de Apoio: a prefeitura se compromete em fazer um levantamento nos P.A.s existentes e ver a possibilidade destes serem centralizados em Unidades Básicas, Postos ou escolas; foi pedido um prazo de 90 dias para a conclusão disto.

Logo após a apresentação foi aberto o debate à plenária, que mais uma vez demonstrou o descontentamento com a forma que o governo municipal pretende realizar o reajuste salarial. Foi informado também da necessidade de um ponto de apoio para os ACS do Centro, pois desde o fechamento posto eles estão se dirigindo para a Unidade do Chafariz.

Foram prestados esclarecimentos que essa forma de reajuste escalonado está sendo utilizado para todo o funcionalismo público de Lauro de Freitas e que, após muito diálogo, conseguimos avançar, eliminando o escalonamento de 03 para 02 vezes.

Após todos estarem suficientemente esclarecidos, a proposta foi submetida a votação que a plenária APROVOU. Também participaram desta assembleia os coordenadores Alex, Marcos, Marivaldo, Meiry, Roberto, Tatiana.

SINDACS BAHIA SOMOS DE LUTA SOMOS FORTES