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Agentes de saúde e de endemias derrotam Temer

24/04/2018

Com enxurrada de pressão dos ACS e ACE em todo o país, Congresso Nacional derruba mais de 60 dispositivos que haviam sido vetados por Temer na lei que reformula a carreira da categoria

Escrito por: Sindsaúde MG / Agência Senado

 

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (03/04) os vetos à chamada Lei Ruth Brilhante (Lei 13.595/18) que reformulou a legislação dos agentes comunitários de saúde. Foram recolocados na lei 65 dispositivos que haviam sido vetados pela Presidência da República, como a carga horária de 40 horas semanais para a categoria e a indenização de transporte ao trabalhador para o exercício de suas atividades. Os vetos de Temer desconfiguravam a origem da lei. Com essa vitória, a luta dos agentes é fazer valer as legislações nos municípios e lutar pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 22/11), que define planos de carreira, Correção do piso salarial com índice de reajuste anual para as categorias.

 

Deputados e senadores derrubaram a exigência de que o profissional deva residir na comunidade em que trabalha. Com isso, fica permitida ao agente morar longe da comunidade em que atua, no caso de comprar de uma casa própria em outra localidade.

 

Também foi derrubado o veto à lista de atividades a serem exercidas pelos agentes no atendimento domiciliar às famílias, como atendimento à gestante, no pré-natal, no parto e no puerpério; atendimento da criança, do adolescente, dos idosos e dos dependentes químicos, e acompanhamento de homens e mulheres para prevenção da saúde, assim como grupos de risco ou vulnerabilidade.

 

Toda a lista de atividades havia sido vetada pelo presidente Temer com a justificativa de que poderia ser interpretada como competência privativa do agente, o que já é normatizado pelo Ministério da Saúde e por meio da Lei 11.350/2006.

 

Ficou mantida na lei, entretanto, a obrigação de os agentes passarem por cursos de formação introdutória e continuada a cada dois anos, durante a jornada de trabalho. Temer havia vetado, alegando que os dispositivos gerariam despesa adicional.

 

Disfarce da derrota

 

Para disfarçar a derrota, Michel Temer simulou um acordo e na manhã da terça protagonizou uma cena teatral em Brasília. Ao fazer o ato mentiroso, como se voltasse atrás com benevolência, o presidente ilegítimo desrespeita a história aguerrida dos Agentes que lutaram contra amarras políticalescas e conquistaram um perfil de categoria de luta, mobilizadora e livre do coronelismo pretendido por Temer.

 

Para fazer chegar nessa vitória dos Agentes, diversos tipos de mobilizações foram realizadas no país desde o início do ano, desdequando Temer vetou os artigos da lei. Em Brasília, durante a votação centenas de agentes acompanhavam e dialogavam com parlamentares. Para a série de atividades programadas na capital federal, o Sindicato Único dos Trabalhadores (Sind-Saúde/MG) se uniu a Fenasce e à outras entidades representativas da categoria e esteve presente com uma caravana mineira.

 

Realidade Mineira

 

O Sindicato também chama atenção dos agentes em Minas Gerais para a realidade particular do estado. Em Minas, grande parte dos gestores sequer regularizaram os vínculos precários dos agentes e não pagam o piso da categoria, a luta em muitas cidades é para corrigir ou até implementar o piso salarial nacional sancionado em 2014. Recentemente o Sind-Saúde/MG promoveu o I Seminário Mineiro sobre as mudanças na Pnab (veja aqui) que discutiu e organizou a categoria mineira para a necessidade de enfrentamento nacional e local.

 

 

 

 

Com informações da Agência Senado

 

 

 

 

 

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