CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > AGENTES COMUNITÁRIOS > PUBLICADA PORTARIA QUE REGULAMENTE O GT PARA REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL
13/04/2017
Conseguimos colher o primeiro fruto das comitivas que seguiram para Brasília com o objetivo de conquistar o reajuste do Piso Nacional para ACS e ACEs de todo o Brasil. Foi publicada a PORTARIA NO – 211, DE 11 DE MAIO DE 2016.
Que tem como objetivo regulamentar o GT, Grupo de Trabalho, responsável por debater, ajustar e deliberar sobre as diretrizes da regulamentação nacional do reajuste do piso. Conforme podemos observar no parágrafo extraído do texto publicado:
“Art. 1° Constituir Grupo de Trabalho com os representantes da categoria dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e controle social do SUS, de caráter consultivo, com a finalidade de discutir e apresentar ao Ministério da Saúde uma proposta inicial de critérios, valores e possível cronograma para reajuste do Piso Salarial dos ACS e ACE”
Aqui podemos observar as funções do GT e o que poderemos esperar dele, bem como até mesmo uma data para a proposta a ser apresentada pelo Grupo:
“Art. 3º O Grupo de Trabalho deverá observar os limites estabelecidos na legislação regulamentar do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, atentando-se para o equilíbrio federativo.”
“Art. 4º O Grupo de Trabalho deverá concluir as atividades, com a apresentação de relatório e proposta regulamentar, em 45 (quarenta e cinco dias), prorrogável por igual período e deliberação da coordenação do GT, contados da publicação desta Portaria.”
Este foi mais um grande passo em direção a mais uma conquista. As direções do Sinasce e da Fenasce estão em constante luta para que o reajuste se torne uma realidade, como o piso nacional se tornou. Com a confiança dos trabalhadores e a força da categoria certamente esta será mais uma conquista oriunda desta direção dentre tantas outras.
Segue o Link para texto da portaria na íntegra: Clique aqui.
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