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SindSaúde-SP: votação em segundo turno da Reforma da Previdência será na terça-feira (03/03)

02/03/2020

Servidores estatuais voltarão à ALESP para defender seus direitos

Escrito por: SindSaúde-SP

 

 

No dia 3 de março (terça-feira), a partir das 14h, os deputados estaduais poderão votar, em segundo turno, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18, de 2019, que institui a Reforma da Previdência do governador João Doria Jr.

 

O projeto do governo que modifica regras de aposentadoria das trabalhadoras e dos trabalhadores do serviço público, por meio da PEC 18 e do Projeto de Lei Complementar, o PLC 80, de 2019, foi aprovado em primeiro turno no dia 18 de fevereiro, mesmo dia, em que Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior de Justiça (STF), derrubou as liminares que suspendiam a votação. Dos 88 deputados presentes no Plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), 57 se declararam a favor ao texto e 31 contra. 


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Se a reforma passar, entre as principais mudanças estão:

- imposição de idade mínima para aposentadoria, sendo 65 anos para homens e 62, para as mulheres;

- aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14%;

- mudança no cálculo do benefício, que irá rebaixar o valor que será recebido;

- aumenta o tempo de trabalho para 40 anos, para ambos os sexos, para ter acesso ao valor integral do benefício.

 

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