CNTSS/CUT se reúne com representantes do Ministério do Planejamento

A CNTSSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social participou na segunda-feira, 12 de junho, em Brasília, de reunião com o representante do secretário do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, José Fernando Siqueira, e com o diretor do Departamento de Relações do Trabalho, José Borges. Compareceram à reunião representantes da CONDSEF - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal e da FENASPS - Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social.

Esta era uma agenda solicitada pelas entidades representantes dos trabalhadores desde fevereiro com a finalidade de proceder à configuração de um canal de diálogo com o governo federal para dar prosseguimento às discussões de interesse dos servidores e pontuar a defesa de seus direitos. A CNTSS/CUT avaliou de forma positiva a abertura do diálogo, pois permitirá assegurar um processo de negociação importante para a categoria, e aproveitaram a oportunidade para protocolar um documento contendo pauta de reivindicações de interesse dos servidores (veja íntegra do documento abaixo).

A reunião teve início com a discussão sobre a incorporação da GD. O representante do secretário alegou que o sistema ainda está em fase de testes com previsão para entrar em funcionamento em agosto e que fora do sistema tecnológico ocorre o encarecimento do custo da Folha de Pagamento. Mencionou que ainda é encontrada certa dificuldade por parte dos operadores do SERPRO para implantação da gratificação. A CNTSS/CUT questionou esta imprecisão manifestada pelo representante do governo. Após um longo debate foi aprovado que o Ministério do Planejamento emitirá um comunicado oficial sobre data oficial da solução dos problemas. Siqueira disse que fará uma auditoria para identificar se a responsabilidade pelo atraso é do Planejamento ou do SERPRO.

Dando continuidade às discussões, foi informado que em algumas SOGEP/NEMS não estão sendo disponibilizados os Termos de Opção da GACEN para os pedidos de aposentadorias. Sobre este tema, ficou acertado que a SEGEP passará orientação aos SOGEP para que sejam encaminhados.

Na sequência, foi abordado a situação com referência à greve de 28 de abril.  Siqueira mencionou que nesta data não foi encaminhada nenhuma pauta específica ao Ministério do Planejamento para negociação e que isto dificulta o não desconto do dia. Foi observado que a ausência nesta data se deu em virtude da adesão a uma greve convocada nacionalmente pelas Centrais Sindicais. O STF – Supremo Tribunal Federal já se manifestou a respeito e deixou claro que em casos de ausência sem uma justificativa a orientação é o desconto. 

Neste ponto, o presidente da Confederação, Sandro Cezar, destacou que o governo está modificando a forma de aposentadoria dos servidores sem que fosse apresentada às entidades dos trabalhadores a nova proposta. Enfatizou que as entidades querem dialogar com o governo sobre esta questão. Ficou acertado que será levado tema ao secretário de Gestão e Relações do Trabalho, sr Chiva, e uma reunião será agendada para concluir as discussões acerca dos descontos do dia 28/04, da greve geral convocado pelas centrais.

A reposição das perdas salariais foi debatida na reunião. Os trabalhadores argumentaram que cerca de 90% dos servidores foram prejudicados nas negociações da greve de 2015. Foi observado que à época estas categorias tiveram pouco mais de 10% divididos em dois anos, sendo que as demais negociações foram mais de 21% ao longo de quatro anos. José Borges informou que o governo tem conhecimento desta situação, mas o defendeu alegando a dificuldade econômica, o cenário fiscal, o chamado de alguns concursados, além do crescimento vegetativo da Folha de Pagamento. Concluiu que neste cenário o governo tem muitas dificuldades de atender esta pauta das entidades nacionais. Este tema deverá ser tratado com o Ministro Dyogo Oliveira em reunião agendada para 20 de junho.

Sobre a cesta de benefícios, ficou acertado que o tema será debatido em reunião a ser agendada logo após o dia 20 de junho. Quanto à criação do Comite de Carreira, foi informado que a secretaria recebeu a minuta do Decreto para a criação e já foi definida reunião com MDSA para tratar da questão em 13 de junho.

Clique aqui e veja a íntegra do ofício nº 015/2017 protocolizado na reunião

Clique aqui e veja a íntegra do Relatório

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT