CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > ACONTECE > SINDSAÚDE GO: PISO NACIONAL E VALORIZAÇÃO DOS AGENTES SÃO DISCUTIDOS EM BRASÍLIA
27/07/2015
Na quinta-feira (23/07), diretores da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias (Fenasce) e diretores do Sindsaúde/GO foram até Brasília para cobrar apoio do governo federal. As duas categorias reivindicam o cumprimento da lei do piso nacional em todo país e o lançamento do Programa de Regularização, Qualificação do Trabalho, Educação e Valorização dos Agentes.
Aos dirigentes, o secretário de Gestão de Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), Heideir Pinto, e os responsáveis pelo Departamento de Gestão da Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS) ressaltaram mais uma vez que a Lei Federal 12.994/14 - que estabelece o pagamento do piso dos ACSs e ACEs - fixado em R$ 1.014 - é autoaplicável e deve ser cumprida imediatamente.
Apesar de a lei ter sido publicada em 17 de junho de 2014, muitos municípios ainda não cumprem a legislação. Apesar das cobranças do Sindsaúde/GO, inclusive com ações na Justiça, o município de Goiânia, por exemplo, ainda não começou a pagar o piso.
O governo também assumiu o compromisso de realizar em agosto o lançamento do programa de valorização dos ACS e ACEs. Ainda ficou acordado que o possível reajuste do piso nacional será discutido em uma nova reunião que deve acontecer em agosto com a data a definir.
O Sindsaúde/GO esteve representado pela vice-presidenta, Lívia Tavares, e pelo secretário de Organização do Interior e Regionais, Leocides Souza, que também é secretário de Comunicação da Fenasce. “A nossa luta para defender os interesses do trabalhador é permanente. Acreditamos em um futuro melhor com salários dignos, condições de trabalho adequadas e valorização profissional. No entanto, a mobilização da categoria é imprescindível para continuarmos avançando”, salientou Leocides Souza.
Pela Fenasce ainda participaram o presidente da entidade, Fernando Cândido, e o secretário de Finanças, Luiz Cláudio. O Sindsaúde/ES também esteve representado pela diretora Geiza Pinheiro.
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