Internacional de Serviço Público (ISP) divulga Moção de Repúdio contra deputados que votaram a favor do PL 4330

A ISP – Internacional de Serviços Públicos divulgou Moção de Repúdio aos 230 deputados e deputadas brasileiros (as) que votaram favoravelmente as emendas do Projeto de Lei 4330/04, que trata da terceirização e da precarização do trabalho. A Moção foi proposta e aprovada durante a realização da 11ª Conferência Regional Interamericana da Internacional de Serviços Públicos ISP – IAMRECON, que aconteceu de 20 a 25 de abril na cidade do México (MC). Na ocasião, lideranças de trabalhadores discutiram o tema “Direitos Sindicais e Serviços Públicos de qualidade”.

O documento aprovado pelos trabalhadores critica a aprovação do PL na Câmara Federal, em 22 de abril, e que agora tramitará no Senado Federal. Diz o texto: “Podemos ter, de modo ostensivo, a desregulamentação geral e irrestrita do mercado de trabalho, uma vez que o PL autoriza a terceirização para a atividade-fim (principal) da empresa/governo e permite subcontratações sem limite. Além disso, o projeto ainda abre portas para manobras jurídicas que aumentam o tempo de processos trabalhistas, beneficiando empresas e prejudicando o trabalhador”.

A Moção requer do Senado brasileiro que rejeite o projeto em sua integralidade. A Instituição entende que o PL “prejudica os trabalhadores, fragiliza as relações de trabalho, atenta contra as organizações sindicais e precariza a prestação de serviços de forma digna e eficaz”. O documento manifesta, ainda, solidariedade aos trabalhadores brasileiros presentes na Câmara Federal, em 08 e 09 de abril, que foram vítimas de agressões por parte da Polícia Militar e do Departamento de Política Legislativa, sob o comando do deputado Eduardo Cunha (PMDB RJ), e que também não puderam entrar no Plenário.

ISP - Internacional de Serviços Públicos

É uma federação sindical mundial que representa 20 milhões de trabalhadores e trabalhadoras que prestam serviços públicos essenciais em 150 países. A ISP defende os direitos humanos, promove a justiça social e o acesso universal a serviços públicos de qualidade. A ISP trabalha com o sistema das Nações Unidas e em colaboração com entidades da sociedade civil, sindicatos e outras organizações. A entidade considera que a terceirização:

• Representa um atentado à dignidade do trabalhador, ferindo direitos básicos conquistados após muitas lutas e regulamentados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
• Precariza as relações de trabalho e desmobiliza as organizações sindicais;
• Assedia e explora os trabalhadores ao ter carga horária superior e salários menores em relação aos efetivos;
• Cria situações de instabilidade, dada a alta rotatividade de terceirizados, com média de 2,6 anos a menos de permanência em um mesmo emprego;
• Traz graves riscos à saúde do trabalhador/a devido ao treinamento rápido que nem sempre é adequado às atividades que serão desenvolvidas pelos/as terceirizados/as;
• Aumenta o risco de acidentes de trabalho. Só no setor elétrico brasileiro, a cada dez mortes causadas por acidentes, sete são de terceirizados, todas vinculadas a algum tipo de precarização no exercício da atividade;
• Oprime ainda mais minorias como jovens negros, mulheres e LGBTs.

Para ter acesso a íntegra do documento clique aqui.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa CNTSS/CUT