Para Dieese, governo pode atender servidores
Um estudo do Dieese - Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos - aponta que o atendimento das reivindicações dos servidores não compromete as contas do governo do Estado para 2010. O estudo leva em conta a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA 2010), enviada à Assembleia Legislativa em 30 de outubro. A proposta orçamentária do governo para o ano que vem é de R$ 25 bilhões - valor 5,89% maior do que em 2009. É esta lei que vai definir os investimentos no Estado durante 2010. Agora, os deputados têm até o dia 20 de novembro para apresentarem emendas à LOA.
Os servidores reivindicam o reajuste salarial na data-base, em 1º de maio de 2010, com aumento real de 1,5%. A pauta de reivindicações também inclui o reajuste de 30% nos valores das gratificações, auxílio alimentação no valor de R$ 220,00 e ampliação do auxílio transporte. De acordo com o Dieese, isso levaria a um aumento de gastos de 6%. Com a contratação de 6 mil novos servidores, esse percentual passaria para 6,6%. No relatório da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exclui despesas com auxílio alimentação e auxílio transporte, o impacto seria de 2,01% e de 2,40%, incluindo as novas contratações. Ainda segundo o estudo da entidade, “o atendimento dessas reivindicações não levará o comprometimento da receita corrente líquida acima do limite prudencial de 46,55%”.
Receita
O governo prevê para o ano que vem uma receita de R$ 22,637 bilhões, que representa um crescimento de 11,57% sobre a receita de 2009. Enquanto a previsão do governo é de fechar 2009 com um crescimento de 4,70%, a projeção do Dieese é de que a receita encerre o ano com variação de 5,5%. Para 2010, a projeção da entidade é de que o crescimento seja de 12%. De acordo com essas estimativas, a diferença em relação ao valor previsto na LOA é de R$ 266 milhões.
Ação na ALEP
O SindSaúde/PR, junto ao Fórum dos Servidores Estaduais, vai acompanhar a discussão e a votação de emendas à Lei Orçamentária Anual. O Fórum também propõe que a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa promova uma audiência pública para debater a LOA 2010.
